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Política

- Publicada em 25 de Maio de 2017 às 23:15

Prefeituras esperam avanço de pautas no Congresso Nacional

Bruna Suptitz
As duas principais demandas apresentadas pelos prefeitos ao presidente Michel Temer (PMDB), a senadores e deputados federais na semana passada, durante a XX Marcha Nacional dos Prefeitos, correm o risco de demorar a tramitar devido à crise política que atinge o governo federal.
As duas principais demandas apresentadas pelos prefeitos ao presidente Michel Temer (PMDB), a senadores e deputados federais na semana passada, durante a XX Marcha Nacional dos Prefeitos, correm o risco de demorar a tramitar devido à crise política que atinge o governo federal.
Uma delas diz respeito ao parcelamento e redução de dívidas previdenciárias dos municípios. A Medida Provisória (MP) nº 778, publicada no Diário Oficial no mesmo dia em que surgiram as denúncias envolvendo o presidente Temer, depende de aprovação do Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei.
O texto prevê o parcelamento em 200 meses com redução da alíquota e do estoque da dívida. Os municípios e estados que aderirem deverão pagar 2,4% do valor total da dívida em seis vezes até dezembro deste ano. A partir de janeiro que 2018, as parcelas restantes serão pagas mediante a retenção no Fundo de Participação dos Municípios (FMP) ou dos Estados (FPE), vinculando no máximo 1% da média mensal da receita corrente líquida.
Para aderir, os pedidos deverão ser formalizados até 31 de julho de 2017. Esta redução, contudo, atende apenas aos municípios que adotam o Regime Geral da Previdência Social. Os com Regime Próprio - que concentram cerca de 85% dos servidores públicos municipais - dependem de uma portaria que complemente a MP.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mesmo a pauta da Câmara e do Senado correndo o risco de ficar parada por alguns dias devido à conjuntura política nacional, a tendência é que a tramitação aconteça, pois considera que é de interesse dos parlamentares.
A MP tem 60 dias para ser apreciada, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período, e pode trancar pauta se não for apreciada até a primeira semana de julho.
Já a outra demanda das prefeituras é considerada por Ziulkoski como "mais complicada" de avançar. Trata-se da derrubada do veto presidencial à lei que redistribui o Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios. As prefeituras - em especial de municípios de pequeno e médio porte - querem alterar a maneira como são distribuídos esses recursos a partir do uso de cartão de crédito e débito. Atualmente, o ISS destas operações é repassado aos municípios-sede do cartão, geralmente grandes capitais.
A medida de interesse dos municípios foi vetada quando o presidente sancionou a Lei Complementar nº 157/2016, no final do ano passado. Na semana passada, quando participou da Marcha dos Prefeitos, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), havia se comprometido a colocar o tema em pauta nesta semana, o que não aconteceu. A previsão agora é de que ocorra na próxima semana.
De acordo com informação da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), se esse imposto ficasse nas cidades onde as operações financeiras são realizadas, movimentaria cerca de R$ 400 milhões ao ano no Estado.
 
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