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Política
- Publicada em 24 de Maio de 2017 às 19:03Aprovado programa que apoia contratação de jovens
Vereador André Carús diz que projeto é 'vitória da cidade'
MARCELO G. RIBEIRO/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Carlos Villela
Em dia de pauta enxuta, a Câmara Municipal aprovou com 30 votos favoráveis e apenas um contrário o projeto de lei complementar que estabelece o Programa Municipal do Primeiro Emprego. O projeto, de autoria do vereador André Carús (PMDB), permite que empresas paguem menos impostos se aderirem ao programa, tendo recolhimento de alíquota mínima de 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), como forma de incentivo para contratação de jovens que não tenham tido empregos anteriormente.
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Em dia de pauta enxuta, a Câmara Municipal aprovou com 30 votos favoráveis e apenas um contrário o projeto de lei complementar que estabelece o Programa Municipal do Primeiro Emprego. O projeto, de autoria do vereador André Carús (PMDB), permite que empresas paguem menos impostos se aderirem ao programa, tendo recolhimento de alíquota mínima de 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), como forma de incentivo para contratação de jovens que não tenham tido empregos anteriormente.
De acordo com Carús, programas de inclusão para jovens já existem em Porto Alegre, o que é o caso do Unipoa, focado em universidades, e que funciona nos mesmos moldes fiscais do Primeiro Emprego. Segundo o vereador, o projeto dá oportunidades a "25% da população de Porto Alegre para ingressar no mercado de trabalho".
Juntamente ao projeto, o plenário aprovou uma emenda da vereadora Mônica Leal (PP), que amplia a abrangência etária do programa, que seria de 16 anos a 24 anos e agora seguirá até os 29 anos, e determina que a prefeitura pode, caso haja dinheiro no caixa, dar alguma forma de benefício previsto na lei sobre isenções fiscais e tributos de competência.
Com a emenda, se removeu pontos previamente inclusos no projeto, como os que indicavam um percentual mínimo de vagas em empresas sendo dedicados a jovens, além da obrigatoriedade de que empresas que façam parte do programa sejam necessariamente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
