Fachin determina sigilo de parte dos áudios divulgados com delações da JBS

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta (24) o sigilo sobre parte dos áudios de algumas interceptações telefônicas das investigações resultantes das delações da JBS.

Entre as conversas grampeadas que agora vão tramitar em sigilo estão as do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andréa Neves, e de Rodrigo Rocha Loures, deputado federal (PMDB-PR) próximo ao presidente Michel Temer.

As conversas foram interceptadas pela Polícia Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República e com autorização do STF. Andrea foi presa na semana passada na operação Patmos, desmembramento da Lava Jato.

Fachin decidiu que as mídias juntadas ao processo devem ser retiradas e colocadas em um procedimento autônomo que tramitará em segredo de justiça.

Os áudios integram um lote de 2.200 gravações entregues à imprensa na semana passada pela assessoria do STF após o ministro Edson Fachin decretar o fim do sigilo do caso a pedido da Procuradoria. Muitas delas não tratam da investigação.

No despacho que abriu os sigilos, Fachin argumenta que a Constituição veda a restrição da publicidade em prol do interesse público, inclusive acima do direito à intimidade dos interessados.

Com isso, o Supremo Tribunal Federal tornou públicas milhares de conversas interceptadas no inquérito envolvendo a JBS que não foram consideradas relevantes pela Polícia Federal.

Uma dessas conversas traz o jornalista Reinaldo Azevedo, colunista da Folha de S.Paulo e então blogueiro da revista "Veja", conversando com Andrea Neves.

As conversas telefônicas foram grampeadas pela PF em abril. O jornalista não era alvo das investigações -a pessoa grampeada era Andrea, delatada pelos donos da JBS.

Questionada, a PGR disse que "não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos" da ação em que Andrea Neves figura como investigada.

A Procuradoria diz que não se baseou nos áudios, mas nos relatórios da PF, que não mencionam o diálogo do jornalista com a irmã de Aécio. "Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa", disse.

Procurada, a Polícia Federal informou, em nota, que os diálogos interceptados foram realizados no mês de abril de 2017, por decisão de Fachin, e que, por não dizer respeito ao objeto da investigação, a conversa entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves não foi lançada em qualquer dos autos circunstanciados.