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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu o pedido de fiscalização, feito pelo Ministério Público (MP) de Contas, sobre possíveis irregularidades na gestão da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), uma das entidades que tiveram sua extinção autorizada pelo pacote de reestruturação do Estado executado pelo governo de José Ivo Sartori (PMDB).
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu o pedido de fiscalização, feito pelo Ministério Público (MP) de Contas, sobre possíveis irregularidades na gestão da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), uma das entidades que tiveram sua extinção autorizada pelo pacote de reestruturação do Estado executado pelo governo de José Ivo Sartori (PMDB).
O processo ficou a cargo do conselheiro Iradir Pietroski, que determinou o exame de impedimento da atuação do conselho da entidade, da regularidade da nomeação de cargos em comissão (CCs) enquanto há cargos vagos no quadro de servidores efetivos da Fundação Piratini; da regularidade do acordo de cooperação com a Associação de Amigos da entidade; e a captação e gestão de recursos públicos de convênios e parcerias destinados à Fundação Piratini pela Associação de Amigos.
A representação foi enviada pelo MP de Contas ao TCE na primeira semana de maio, atendendo à reivindicação de servidores da Fundação Piratini, bem como membros do Conselho Deliberativo e do coletivo de artistas ProsperArte, que se reuniram com o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo Da Camino.