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Porto Alegre, segunda-feira, 15 de maio de 2017. Atualizado às 23h26.

Jornal do Comércio

Política

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Rio de Janeiro

Notícia da edição impressa de 16/05/2017. Alterada em 15/05 às 21h44min

Governo quer prorrogar calamidade financeira

O governo do Rio quer prorrogar até o fim de 2018 o prazo do estado de calamidade pública das suas finanças, previsto inicialmente para terminar neste ano. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve votar nesta terça-feira o projeto de lei que muda o prazo de autoria do Executivo.
A assessoria de imprensa do governador Luiz Fernando Pezão declarou que se trata de uma medida preventiva, já que o estado aguarda a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal pelo Senado, e em seguida, a sanção pelo governo federal. A Câmara dos Deputados concluiu a votação na última quarta-feira. "Assim que a solução prevista no plano for confirmada, todos os mecanismos previstos na lei de calamidade se tornarão dispensáveis", diz a nota enviada pela assessoria de Pezão.
No site da Alerj, é informado em nota que a votação amanhã sobre a prorrogação ocorrerá em discussão única.
"Através do reconhecimento do estado de calamidade financeira, o Executivo não precisará atender, temporariamente, ao limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos por artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", segundo a nota no site da Alerj. O estado de calamidade pública foi decretado pelo então governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles (PP) em junho do ano passado, às vésperas da Olimpíada.
 
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