Vereadores aprovam a elevação do teto municipal

Vereadores aprovaram um projeto de lei do Executivo municipal que autoriza um aumento no pagamento de secretários municipais que sejam provenientes de outras esferas públicas. O projeto foi apresentado no final do ano passado pelo então prefeito, José Fortunati (PDT), a pedido do atual prefeito, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). O pedido foi realizado durante o período de transição.

Hoje, dois integrantes da administração municipal serão beneficiados pelo projeto: o secretário da Saúde, Erno Harzheim, que é professor da Ufrgs, e o titular da Fazenda Leonardo Busatto, que é servidor estadual. Com o projeto, eles terão uma bonificação extra de aproximadamente R$ 9 mil.

O projeto, um substitutivo ao original e que também veio do Paço Municipal, foi aprovado junto com uma estipulando que o salário dos secretários municipais não pode ser maior do que o teto salarial estadual, e uma subemenda que inclui servidores do Legislativo que se encaixem nas categorias apresentadas no projeto. Dessa forma, secretários municipais poderão ter remuneração maior do que a do próprio Marchezan, cujo salário se aproxima dos R$ 19 mil.

O vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB), vice-líder do governo, diz que o projeto original tinha como objetivo principal corrigir uma distorção, de modo que "um secretário oriundo de outra esfera tivesse seu teto respeitado, e não perca esse teto de carreira". Também segundo Moisés, também seria uma tentativa de corrigir uma outra distorção, a que um secretário adjunto acabe ganhando mais que um secretário. 

Contudo, comentou o tucano, a emenda que autoriza o aumento do teto para outros servidores teve seu voto contrário, porque ele acredita ser um gasto que beira o insustentável para uma prefeitura que ele define como "quebrada".

A bancada da oposição votou de forma unificada contra o projeto como um todo. De acordo com a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), seu partido era o projeto desde o início, porque ele "concede uma verba de representação para secretários oriundos de outros órgãos, que o município ressarce esses órgãos e essas pessoas vão basicamente ganhar um duplo salário". Ela questiona que, com o argumento de que a prefeitura está buscando cortar gastos, essa atitude é contraditória. "Vai impactar R$ 300 mil por ano nos cofres do município, e enquanto isso o prefeito faz terrorismo com outros servidores", diz.

Como o Executivo argumenta que servidores efetivos da prefeitura ou de outras esferas públicas que atuem como secretários não recebem gratificações ou indenizações por se desviarem dos planos de carreira, se possibilita um recebimento de função gratificada valendo 70% dos salários de seus cargos.