Acesso à Casa será garantido com 'restrições', diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu, nesta quinta-feira, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para tratar da decisão do também ministro da Corte Edson Fachin de garantir o acesso do público ao Congresso. As informações são da Agência Brasil.

O ministro concedeu, na quarta-feira, três liminares em favor dos pedidos de habeas corpus impetrados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pelo Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal) e pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

A ação das entidades foi motivada pela restrição de acesso do público ao Congresso Nacional na última terça-feira, quando ocorreu a última reunião da comissão especial da reforma da Previdência, que finalizou a votação dos destaques ao texto-base da reforma. A decisão da presidência da Câmara de reforçar a segurança foi anunciada depois que agentes penitenciários contrários à reforma invadiram o plenário da comissão.

A ocorrência interrompeu a votação dos destaques e gerou polêmica em torno dos limites de acesso ao Congresso. Vários parlamentares da oposição criticaram as mudanças no esquema de segurança, que contou com o reforço de policiais militares e agentes da Força Nacional. As vias de acesso ao Congresso foram parcialmente bloqueadas e cercadas para evitar a aproximação de grupos de manifestantes.

"Foi uma reunião muito boa, onde eu pude explicar os motivos de uma restrição um pouco maior na terça-feira desta semana e também ouvir do ministro Fachin, a extensão da decisão dele, independente de opiniões pessoais, nós vamos deixar de respeitar uma decisão do STF", explicou Maia.