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Porto Alegre, quinta-feira, 11 de maio de 2017. Atualizado às 22h51.

Jornal do Comércio

Política

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Benefícios Fiscais

Notícia da edição impressa de 12/05/2017. Alterada em 11/05 às 21h01min

Isenções fiscais precisam ser controladas, diz especialista

Meneghetti sugere inspiração em modelo Argentino para fiscalizar isenções

Meneghetti sugere inspiração em modelo Argentino para fiscalizar isenções


CLAITON DORNELLES/JC
Bruna Suptitz
Os oito maiores municípios gaúchos, sem contar Porto Alegre, têm juntos orçamento anual previsto para 2017 em torno de R$ 9 bilhões. Onde o setor industrial tem maior presença, caso de Caxias do Sul, o orçamento aprovado para este ano passa R$ 1,9 bilhão. O mesmo se percebe em Novo Hamburgo, cuja previsão orçamentária é R$ 1 bilhão para este ano.
A soma da previsão orçamentária dos oito municípios é equivalente ao valor estimado de isenções fiscais concedidas a empresas gaúchas no ano ao longo do ano de 2015, dado mais recente divulgado pela Secretaria Estadual da Fazenda. Naquele ano, as desonerações chegaram a R$ 8,9 bilhões.
No entendimento do economista da Fundação de Economia e Estatística (FEE) e professor da Escola de Negócios da Pucrs, Alfredo Meneghetti, o que o Estado deixa de arrecadar pode ser considerado expressivo na comparação com os orçamentos municipais. "Significa que os benefícios fiscais concedidos a empresas representam um valor equivalente ao que os municípios têm para repassar à Câmara de Vereadores, pagar aos postos de saúde, para educação, segurança", exemplifica.
Outra maneira de dimensionar o montante é comparando com o que a arrecadação de ICMS representa dentro do orçamento do Estado. Conforme explica Meneghetti, o ICMS representa cerca de 80% da arrecadação no Rio Grande do Sul, o que gira em torno de R$ 2,5 bilhões ao mês. "O valor concedido em isenções é três arrecadações mensais do ICMS pago por 11 milhões de gaúchos", compara.
Em nota, a assessoria econômica da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) pondera que o valor total não pode ser tratado da mesma forma, pois é resultado de isenções com diferentes finalidades, como incentivo a pequenas empresas e desonerações que favorecem o setor público como comprador.
Na avaliação dos técnicos, "se existe um contrato firmado entre as partes, cabe o cumprimento do contrato e, em caso de não cumprimento, a verificação das razões". O texto aponta ainda elementos que aumentam a viabilidade de investimentos, como qualificação da mão de obra e insegurança jurídica, "fatores tão ou mais importantes para as empresas do que as alíquotas de tributação em si".
Mesmo cauteloso em relação às isenções, o economista Alfredo Meneghetti acredita que não existe outra maneira de conceder incentivo às empresas. "Ao deixar de pagar (impostos), elas geram emprego." Ele destaca que a discussão não deve ser sobre mudar a forma de incentivo, mas focar o controle do processo. "O governo concede benefícios fiscais, mas não são fiscalizados", critica.
Uma saída possível, na visão do economista, seria adotar um sistema semelhante ao praticado na Argentina. Embora não considere o país vizinho como parâmetro nos campos político e econômico, Meneghetti concorda com a maneira de controlar os incentivos concedidos. Ele explica que, no primeiro ano, as empresas recebem incentivo total e, caso as contrapartidas de geração de emprego não sejam praticadas, a empresa segue recebendo o incentivo, mas de maneira parcial, até a adequação.
 
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