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Porto Alegre, quinta-feira, 11 de maio de 2017. Atualizado às 22h51.

Jornal do Comércio

Política

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justiça eleitoral

Notícia da edição impressa de 12/05/2017. Alterada em 11/05 às 21h10min

Ministro entrega relatório da ação que pode cassar o presidente Temer

O ministro Herman Benjamin, relator da ação que pode levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entregou aos demais integrantes da Corte o relatório do processo.
Trata-se de um resumo da ação, com os depoimentos e provas obtidos. O documento, que está sob sigilo, tem 153 páginas e é um complemento ao primeiro relatório, com 1.086 páginas, entregue em março. O processo deve ser julgado no início de junho.
O relatório não contém o voto de Herman Benjamin, ou seja, se ele vai se posicionar pela cassação ou absolvição. A ação foi apresentada pelo PSDB contra a chapa vitoriosa da eleição presidencial de 2014, composta pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e por Temer, que era seu vice.
Como Dilma sofreu um processo de impeachment, Temer assumiu o posto e, por isso, pode ser o principal afetado pelo julgamento no TSE.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já foi notificado e tem 48 horas para apresentar suas alegações finais. Nesta semana, os advogados das partes - PSDB, Temer e Dilma - apresentaram suas alegações finais.
O TSE é composto por sete ministros. Além de Herman Benjamin, integram a Corte: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.
 
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