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Política

- Publicada em 10 de Maio de 2017 às 22:11

Piratini enviará LDO com congelamento de despesas

Governador Sartori (c) enviará projeto de lei à Assembleia na manhã de hoje

Governador Sartori (c) enviará projeto de lei à Assembleia na manhã de hoje


LUIZ CHAVES/PALÁCIO PIRATINI/JC
Guilherme Daroit
Pelo terceiro ano consecutivo, o governo estadual encaminhará à Assembleia Legislativa uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com aumento zero nas despesas de custeio de todos os Poderes. A proposta para 2018, que prevê crescimento apenas vegetativo, na casa dos 3%, para as despesas de pessoal, tem, porém, um diferencial: desta vez, houve consenso entre os chefes das instituições sobre a elaboração do documento. Assim, diminui-se a chance de se repetir o visto no ano passado, quando uma liminar do Judiciário derrubou parte da LDO.
Pelo terceiro ano consecutivo, o governo estadual encaminhará à Assembleia Legislativa uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com aumento zero nas despesas de custeio de todos os Poderes. A proposta para 2018, que prevê crescimento apenas vegetativo, na casa dos 3%, para as despesas de pessoal, tem, porém, um diferencial: desta vez, houve consenso entre os chefes das instituições sobre a elaboração do documento. Assim, diminui-se a chance de se repetir o visto no ano passado, quando uma liminar do Judiciário derrubou parte da LDO.
"Vamos encaminhar uma proposta realista e construída de forma dialogada, por meio de muitos encontros de trabalho. É um momento histórico para o Rio Grande do Sul", declarou ontem, após reunião com os chefes de Poderes, o governador José Ivo Sartori (PMDB). O governador ainda afirma ver, no consenso, um sinal de boa vontade das instituições. "Todos sabemos que é necessário perder um pouco para que o Rio Grande do Sul como um todo possa ganhar."
O documento que prevê as bases para a construção do orçamento de 2018 no Estado tem até a próxima segunda-feira, 15 de maio, para ser enviado à Assembleia, mas o governo já antecipou que entregará o projeto de lei hoje, às 10h. Os principais pontos serão o aumento zero para as despesas de custeio de todos os poderes, além de um aumento de 3% para cobrir o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores. Esse percentual é destinado para garantir, por exemplo, o pagamento de direitos como quinquênios e progressões de carreira, e não reajustes salariais.
Presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT) garantiu que a proposta terá uma tramitação adequada e transparente. Com relação ao consenso, fez uma ressalva: "Cada bancada terá o seu comportamento, mas continuaremos com o esforço para atingir o consenso". Por lei, o Parlamento tem até 15 de julho para apreciar o projeto em plenário.
Normalmente dono da postura mais crítica quanto ao contingenciamento orçamentária, o Judiciário também concordou, desta vez, com o projeto da LDO. "Neste ano, se cumpriu a determinação de que a proposta seja feita em conjunto com os Poderes, e esperamos que o clima continue nas próximas situações", argumentou o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul, desembargador Luiz Felipe Difini. Embora preveja dificuldades com o congelamento, Difini garante que será possível manter os serviços. Sobre as discussões na Justiça vistas em 2016, o desembargador avalia que não devem ocorrer neste ano.
"No ano passado, não houve diálogo, foi encaminhado um projeto sem debate, e por isso entramos com a ação o questionando", relembra o procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Lemos Dornelles. Além disso, o arrefecimento da inflação em 2017 também é citado como motivo para uma aceitação mais fácil dos índices. "Prejuízo sempre haverá, uma vez que o custeio aumenta o tempo todo para todos, mas cada um terá de fazer sua parte", argumenta Dornelles. No médio prazo, porém, mais um ano sem investimentos poderá resultar em problemas, como na manutenção de prédios, por exemplo, segundo o chefe do Ministério Público.
As negociações entre os Poderes, que envolveram as equipes técnicas das instituições, não projetaram garantias quanto aos próximos anos. A falta de previsibilidade quanto à recuperação econômica do Brasil tornaria impossível assegurar agora aumentos futuros, argumentam os chefes dos Poderes. Apesar disso, há a expectativa de retomada no diálogo caso situações que modificam o fluxo do Tesouro, como o projeto de recuperação fiscal dos estados ou a compensação da Lei Kandir, saiam do papel.
 
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