Projetos do pacote não devem ser votados hoje

Três projetos em regime de urgência trancam a pauta de votação na sessão plenária de hoje da Assembleia Legislativa. Além destas matérias, outras 48 são consideradas aptas para apreciação, sendo sete Propostas de Emenda à Constituição (PECs) enviadas para a Casa no final do ano passado, como parte do pacote de reestruturação do Estado proposto pelo governador José Ivo Sartori (PMDB).

Contudo as pautas remanescentes não devem ser apreciadas hoje. O deputado Vilmar Zanchin, líder da bancada peemedebista no Legislativo, acredita que, antes da apreciação, o governo deve intensificar a conversa com os demais parlamentares da base aliada. Hoje pela manhã, será realizada primeira reunião dos líderes da base com o novo chefe da Casa Civil, Fábio Branco (PMDB), que assumiu o cargo no final de abril.

Já a oposição sustenta que a demora para a retomada da votação dos projetos pendentes significa que o governo não tem votos suficientes para aprovar as PECs e, em alguns casos, os Projetos de Lei (PL). "Temos segurança de que o dispositivo constitucional, no que tange ao plebiscito, o governo não terá voto para aprovar", afirma Tarcísio Zimmermann (PT) sobre a PEC 259/2016, que retira a obrigatoriedade de realizar consulta plebiscitária para a venda das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Riograndense de Mineração (CRM) e de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás).

Zimmermann informa que, assim como o governo busca votos com os partidos que se declaram independentes, a oposição tem "conversado muito e buscado um entendimento comum" com esses parlamentares. "Trabalharemos para derrotar essas medidas. Apostamos na perspectiva de melhora financeira do Estado com a regulamentação da Lei Kandir, o que consideramos mais efetivo que aderir ao Regime de Recuperação Fiscal".

Para avançar na discussão dos projetos, os deputados devem primeiro deliberar sobre uma matéria que trata da prorrogação de contratos emergenciais de dois engenheiros agrimensores na Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano; outra de autorização para o Executivo contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes); e uma modificação na lei que instituiu o ICMS.

Na última sessão deliberativa, em 25 de abril, o governo retirou a urgência de alguns projetos, inclusive do pacote, como o que altera o regime de trabalho dos servidores da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e o que aumenta o período de permanência de brigadianos no exercício das funções.