Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

operação lava jato

- Publicada em 08 de Maio de 2017 às 18:37

Operação pede pena mais pesada a Eduardo Cunha

Peemedebista está preso em Curitiba desde outubro de 2016

Peemedebista está preso em Curitiba desde outubro de 2016


HEULER ANDREY/HEULER ANDREY/AFP/JC
A Operação Lava Jato quer ampliar a pena imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - 15 anos e quatro meses de prisão. Em apelação, 11 procuradores da República que integram a força-tarefa da maior operação já realizada no País contra a corrupção pedem ao juiz que condene o peemedebista também por mais um crime de lavagem de dinheiro e por mais um de evasão de divisas. Também querem que o ex-deputado seja condenado a restituir o equivalente a US$ 77,5 milhões, a título de reparação de danos.
A Operação Lava Jato quer ampliar a pena imposta pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - 15 anos e quatro meses de prisão. Em apelação, 11 procuradores da República que integram a força-tarefa da maior operação já realizada no País contra a corrupção pedem ao juiz que condene o peemedebista também por mais um crime de lavagem de dinheiro e por mais um de evasão de divisas. Também querem que o ex-deputado seja condenado a restituir o equivalente a US$ 77,5 milhões, a título de reparação de danos.
"Na hipótese, tem-se que pela prática do crime de corrupção a Petrobras sofreu um prejuízo ou dano mínimo de cerca de US$ 77,5 milhões, e não de apenas US$ 1,5 milhão como considerado na sentença", destacam os procuradores.
Eduardo Cunha está preso em Curitiba, base da Lava Jato, desde outubro de 2016, por ordem de Moro. Em março passado, o juiz condenou o ex-presidente da Câmara a 15 anos e quatro meses de reclusão - pelo crime de corrupção passiva, Moro impôs a Eduardo Cunha seis anos de reclusão; por lavagem de dinheiro, mais cinco anos e 10 meses; e, por evasão de divisas, três anos e seis meses de pena.
Mas o juiz absolveu o réu da imputação de lavagem de dinheiro relativa à transferência de US$ 165 mil, em 4 de agosto de 2014, da conta em nome da Netherton Investments para a conta Köpek; e também da imputação de evasão de divisas relativa à omissão em declarar o saldo da conta Netherton, "pois absorvida pelo crime de lavagem". O recurso da Lava Jato volta-se contra a absolvição da lavagem de dinheiro em relação à transferência dos US$ 165 milhões e também "aspectos da dosimetria da pena aplicada ao apelado" e "aspectos da reparação do dano".
"Cumpre ressaltar que o dano corresponde não somente ao próprio prejuízo sofrido em negócio comercial fraudulento apurado nos autos, como também ao dano sofrido pela não aplicação em negócio lícito, lucros cessantes, e, finalmente, ao dano moral, aqui considerada a depreciação econômico-financeira sofrida pela conduta criminosa levada ao conhecido público de investidores e acionistas e mercado financeiro e à própria imagem e da marca Petrobras perante o mercado e à sociedade brasileira", assinalam os procuradores.
Quanto aos crimes de manutenção de depósitos no exterior e lavagem de dinheiro, segundo sustenta a Procuradoria, "a vítima é a própria União Federal, bem jurídico difuso".

Toffoli decide ouvir a PGR antes de decidir soltura de empresários

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR) e deu vista dos autos à PGR antes de deliberar sobre o pedido de soltura feito pelos empresários Flávio Henrique Oliveira Macedo e Eduardo Meira, presos na Operação Lava Jato e condenados na primeira instância, que querem a extensão da decisão da 2ª Turma da Corte que revogou a prisão do ex-chefe da Casa Civil e ex-deputado José Dirceu (PT).
Toffoli abriu vista à PGR, que terá dois dias, a partir da intimação, para se manifestar, de acordo com o prazo previsto em lei. Após esta etapa, ele poderá decidir monocraticamente ou, ainda, levar a julgamento na 2ª Turma do STF. Apesar de não ser o relator da operação, a condução dos pedidos feitos por Macedo e Meira está sob a responsabilidade de Toffoli, porque ele foi o primeiro ministro a votar pela soltura de Dirceu, posicionamento que prevaleceu, com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, superando o entendimento do relator, Edson Fachin, e do ministro Celso de Mello.
Segundo o STF, Toffoli responderá não só pela redação do acórdão do julgamento, como pelos pedidos de extensão. Os empresários alegam que as prisões preventivas deles e do ex-chefe da Casa Civil foram decretadas em situações semelhantes, na mesma ação penal, em sentença na qual os três foram condenados. 

Políticos são os que 'menos reconheceram crimes', diz Dallagnol

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, afirmou, nesta segunda-feira, que, entre os envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, os políticos são os que "menos reconheceram seus crimes até agora" e "ainda devem desculpas ao povo brasileiro".
"Ainda não perceberam que mais tarde será tarde demais para eles suportarem as duras consequências dos crimes deles", afirmou, em palestra na capital paranaense, após mencionar que empresários e diretores da estatal já fecharam acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal em troca de redução de pena.
Os políticos foram citados depois de fala sobre a Odebrecht. Antes de fechar delação, a empreiteira negava ter participado do esquema de pagamentos de propinas em troca de contratos com estatais e influência no governo.
"Nos outros setores, nós temos uma série de colaboradores, mas no sistema político eles ainda estão na posição da Odebrecht (antes da delação): negando, acusando supostos abusos", disse o procurador.
Dallagnol elogiou o instrumento legal da delação e disse que "tudo veio a se tornar muito claro" nas investigações da Lava Jato a partir do momento em que Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, colaborou.
O procurador ainda criticou o que chamou de "desculpas" para a prática de crimes. "Quando você confronta pessoas que estão nessa posição, elas vão dizer: 'olhem, mas eu sou só um político. Se eu não fizer isso, eu sequer sou eleito. Todo mundo faz'", afirmou.
"E aí você vai conversar com os operadores, lavadores de dinheiro profissionais. Esses, sim, coitados, vão dizer: 'Eu era apenas um leva e traz. Existem 'n' outros como eu, se não fosse eu, era qualquer um do mercado'", ironizou.
Atualmente, o Ministério Público Federal negocia acordo de delação com políticos presos na Lava Jato, como Antônio Palocci (PT). Dallagnol falou sobre "calamidades na condução das empresas" em um congresso do Observatório Social do Brasil. Ao final, sugeriu uma reforma da Justiça criminal, que facilite a condenação por corrupção, e no sistema político.

Juiz suspende prazo para Eike Batista pagar uma fiança de R$ 52 milhões

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu suspender o prazo para o empresário Eike Batista pagar fiança de R$ 52 milhões, que venceria hoje. O fundador do grupo X teria que entregar esse valor até a data ou voltaria para a prisão preventiva. Ele está em domiciliar desde 30 de abril.
"O prazo foi suspenso para verificação de que há um montante bloqueado em excesso em outros processos que Eike responde na 3ª Vara Federal Criminal. A ideia é pedir que eles sejam transferidos para a 7ª Vara Federal", afirmou Fernando Martins, advogado de Eike. O valor em excesso seria de R$ 78 milhões, o que cobriria a fiança de R$ 52 milhões.
Segundo o advogado, o Ministério Público Federal (MPF) foi favorável a essa compensação.