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Operação Lava Jato

- Publicada em 08 de Maio de 2017 às 16:45

Defesa de Lula tenta suspender depoimento

Luiz Inácio Lula da Silva será submetido a interrogatório amanhã

Luiz Inácio Lula da Silva será submetido a interrogatório amanhã


EVARISTO SA/EVARISTO SA/AFP/JC
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, por meio de habeas corpus, a imediata suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex - imóvel no Guarujá, litoral de São Paulo, que o Ministério Público Federal diz pertencer a Lula, o que sempre foi negado por ele.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, por meio de habeas corpus, a imediata suspensão do processo criminal em que ele é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex - imóvel no Guarujá, litoral de São Paulo, que o Ministério Público Federal diz pertencer a Lula, o que sempre foi negado por ele.
A defesa alega ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre, que não dispõe de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma "supermídia" com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos - estima-se que o arquivo tenha 100 mil páginas.
O ex-presidente vai ser interrogado amanhã pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ação, Lula é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS, que, em troca, teria fechado três contratos com a estatal petrolífera, supostamente por ingerência do petista. Se a corte federal acolher a liminar, o interrogatório de Lula terá de ser adiado.
A defesa quer que "seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal".
Segundo os advogados de Lula - os criminalistas Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira -, os documentos da Petrobras foram solicitados desde 10 de outubro de 2016, mas "foram levados - em parte - ao processo somente nos dias 28 de abril e 2 de maio de 2017, por meio digital".
"A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos), e são estimadas cerca de 100 mil páginas. É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o dia 10 (amanhã), quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (Código de Processo Penal, artigo 402)", escreveram. Segundo os advogados de Lula, "sequer a impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade".
"Mas o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba negou prazo adicional por nós requerido e também negou a entrega do restante da documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobras em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado", argumenta a defesa do petista.
"A negativa do juiz causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal."
Os advogados de Lula sustentam que "a decisão fere a garantia da paridade de armas, pois, além de os documentos negados serem do conhecimento da acusação, que fez diversas requisições diretamente à Petrobras e foi atendida, a petrolífera pediu e obteve no processo a função de assistente de acusação".
 

Justiça vai proibir barracas do MST e acampamentos

A Justiça do Paraná proibiu circulação e acampamentos no entorno da sede da Justiça Federal em Curitiba, onde ocorrerá, amanhã, o primeiro depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.
A prefeitura de Curitiba ajuizou uma ação na 5ª Vara da Fazenda Pública contra o "Movimento dos Sem Terra (MST), demais movimentos e indivíduos" que possam acampar em praças e vias públicas da capital paranaense. O pedido liminar foi deferido contra "a passagem de pedestres e veículos" em área delimitada, com multa prevista de até R$ 100 mil.
Pedestres e veículos também estão proibidos de circular em áreas próximas ao fórum da Justiça Federal desde ontem até a noite de quarta-feira. Um dos argumentos do município é que há notícias de que o MST requereu local para montar estrutura e acampamento, sob pena de ocupar as ruas e praças da capital paranaense. Segundo escreveu a juíza Diele Denardin Zydek em sua decisão liminar de sexta-feira, "o direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos ou particulares".
A decisão de Diele determina multa de R$ 100 mil para os pedestres e veículos que ultrapassarem uma região delimitada previamente, e R$ 50 mil para veículos não cadastrados que ultrapassarem outra delimitação. A montagem de estruturas ou acampamentos em ruas e praças da cidade também será penalizada com multa diária de R$ 50 mil.
"Os direitos fundamentais consistentes na liberdade de pensamento e de reunião/pensamento não podem se sobrepor ao direito de locomoção, ao direito à segurança e à propriedade", escreveu a juíza. Segundo ela, deve-se "ponderar a primazia do interesse público envolvido".
Na decisão, a juíza relata que, na análise dos documentos apresentados pela prefeitura, são esperadas aproximadamente 50 mil pessoas na cidade.
A magistrada argumentou que esse fato, por si só, já exigiria a necessidade de planejamento da Polícia "a fim de evitar invasão de bens públicos e privados, o tumulto e confronto entre os manifestantes, além de garantir o acesso à Justiça Federal apenas das pessoas autorizadas para a realização do ato judicial, dos moradores às suas residências e da imprensa previamente cadastrada", escreveu na decisão.
Ainda segundo Diele, "as alegações do autor, fundamentadas pelas informações levantadas pela Polícia Militar, denotam o justo receio de que a posse dos bens no entorno da sede da Justiça Federal seja molestada devido ao grande número de pessoas esperadas na data designada para audiência".

Para Moro, Lula quer transformar inquirição de amanhã em ato político

O juiz federal Sérgio Moro rejeitou, ontem, o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fazer uma gravação autônoma e para mudar o ângulo do vídeo do interrogatório do petista, que acontecerá amanhã.
No despacho, o magistrado escreveu que Lula quer transformar o depoimento em um "evento político-partidário", cujo propósito é estranho e proibido à ação penal em que é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
A defesa do ex-presidente alegava que o foco da câmera exclusivo no acusado que é padrão nas oitivas de réus e testemunhas da Operação Lava Jato geraria uma "imagem negativa" e "inferiorizada" de Lula, violando assim, no seu entendimento, a presunção de inocência.
Por isso os advogados pediam que a câmera registrasse o que se passava em todo o recinto da audiência, e não apenas o depoimento. Em petição na sexta-feira, sugeriram até que as imagens fossem feitas pelo fotógrafo oficial de Lula, Ricardo Stuckert, com um equipamento profissional.
"Não se ignora que o acusado Luiz Inácio Lula da Silva e sua defesa pretendem transformar um ato normal do processo penal, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes partidários para manifestações de apoio ao ex-presidente na referida data e nessa cidade (Curitiba), como se algo além do interrogatório fosse acontecer", escreveu Sérgio Moro na decisão de hoje.
O PT e movimentos pró-Lula organizaram, para esta semana, carreatas para Curitiba onde pretendem fazer manifestações.

PT vai tratar Dirceu, Palocci e Vaccari como presos políticos

O Partido dos Trabalhadores de São Paulo decidiu, durante a realização do congresso estadual, tratar como "presos políticos" os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto. De acordo com o texto proposto pela chapa Unidade pela Reconstrução do PT, o partido "deveria exigir a liberdade para os seus presos políticos, Zé Dirceu, Vaccari, e Palocci".
A tese, que propõe que o partido exija a liberdade para os petista, foi aprovada por unanimidade pelos 999 delegados estaduais do PT, segundo informações da edição desta segunda-feira do jornal Folha de S. Paulo.
O texto também destaca a atuação "autoritária" do Judiciário. "O judiciário extrapola suas prerrogativas, manipula o povo junto com a mídia, cria crises institucionais para atingir seus fins, funcionais aos planos da classe dominante. E não hesita em chantagear para disciplinar os mais diversos setores, se considerar que assim intimida as organizações populares e de trabalhadores", diz.
Segundo o partido, as prisões em primeira instância dos dirigentes do PT envolvidos na Operação Lava Jato configuram um "'regime de exceção' que vai se instalando no país, com graves ameaças ao companheiro Lula". O ex-presidente vai depor nesta quarta-feira, às 14 horas, na Justiça Federal de Curitiba, no Paraná, na ação penal do tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo e do sítio em Atibaia, no interior da capital.
"Seria um grave erro fazer o jogo do juiz (Sergio) Moro, e contornar o problema, buscando uma "comissão especial", com "tribunal de honra", para punir alguns petistas "culpados" por indicação de delatores manipulados por juízes, procuradores e policiais, quando os presos não tem sabidamente liberdade para se defender", finaliza o texto.
A moção também será submetida ao congresso nacional do PT, programado para acontecer nos dias 1 e 2 de junho.

Ex-presidente Lula não tratou de propina, diz delator

O dono e ex-presidente da construtora UTC, Ricardo Pessoa, afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro, ontem, que não tratou de propina com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou com o ex-ministro Antonio Palocci (PT). Segundo Pessoa, os pagamentos para o PT eram acertados com o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto. "O sr. chegou a tratar desse assunto (propina) com Antônio Palocci? Com o ex-presidente Luiz Inácio?", questionou Moro. "Não, senhor", respondeu Pessoa. Os repasses eram fixados, ainda de acordo com o empreiteiro, com base em porcentagens do valor dos contratos entre UTC e Petrobras. "Eu me reunia sistematicamente com Vaccari no meu escritório da UTC, em São Paulo, e a gente fazia um controle, praticamente uma planilha." Pessoa afirmou ainda que a maior parte desses pagamentos de propina era feita por meio de doação do PT.