Servidores terão devolução de antecipação do 13º

O Banrisul terá que devolver valores descontados da conta de servidores públicos devido a antecipação do 13º salário de 2016. A decisão tem caráter liminar e foi proferida pela 10º Vara Cível de Porto Alegre. A ação foi movida pelo Sindicato dos Técnicos Científicos do Rio Grande do Sul (Sintergs) e o Banrisul pode recorrer.

Estre os serviços aos clientes, o banco oferece aos servidores a opção de antecipar o crédito do 13º salário, para que o valor seja restituído à instituição financeira quando ocorrer o pagamento pelo governo do Estado. No entanto, em 2016 o valor não foi pago em dia - o pagamento está sendo realizado em 12 parcelas. Mesmo assim, na data prevista para o pagamento, o valor da correspondente à antecipação foi debitado, sendo em alguns casos do cheque especial, resultando em juros mais altos que o convencional para a operação.

Na ação, o sindicato pede o estorno dos valores descontados pela antecipação e os encargos financeiros decorrentes da cobrança. É solicitada também a revisão da cláusula contratual da operação, para que seja vinculada ao depósito do 13º salário de 2016 e a não incidência de encargos sobre o pagamento parcelado do débito. Além disso, pede que o Banrisul não inscreva os servidores em cadastros restritivos de crédito.

A decisão do juiz Alexandre Schwartz Manica determina que o banco devolva, em até cinco dias a partir da intimação, os valores descontados, além de confirmar as demais reclamações do Sintergs. Em nota, o Banrisul disse que "não comenta decisões judiciais" e informou que até sexta-feira não havia sido notificado.