Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quinta-feira, 04 de maio de 2017. Atualizado às 22h36.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 05/05/2017. Alterada em 04/05 às 21h08min

Compensação de dívidas com União é tema de debate

Para Pretto, mesmo sem acordo retroativo, medida ainda é vantajosa

Para Pretto, mesmo sem acordo retroativo, medida ainda é vantajosa


MARCO QUINTANA/MARCO QUINTANA/JC
Bruna Suptitz
Dois assuntos distintos - a dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União e a possibilidade de ressarcimento ao Estado das perdas com arrecadação de impostos decorrentes da Lei Kandir - voltam a se encontrar em um debate na tarde desta sexta-feira sobre a situação das finanças públicas. O seminário, no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, é promovido por inciativa dos deputados e contará com autoridades de outros estados interessados no mesmo tema.
Embora não tenham relação entre si, a pauta em comum vem sendo apresentada pelo menos desde o final do ano passado, com o objetivo de chamar a atenção dos governos estadual e federal para a crise financeira enfrentada pelo Rio Grande do Sul, especialmente por conta do alto valor da dívida com a União - situação que poderia ser amenizada com o ingresso de recursos devidos pela União ao Estado.
"Obviamente que essa é uma questão política e, se não houver uma pressão, o governo não vai fazer nada", alega o deputado Edegar Pretto (PT), presidente da Assembleia Legislativa. "Acredito que, com a pressão, temos a possibilidade de reaver parte desses recursos."
A dívida que o Rio Grande do Sul e outros estados têm com a União existe há mais de 20 anos, formada com recursos emprestados pelo governo federal como forma de fomentar a economia. Em 1998, o montante devido era de R$ 9,5 bilhões. Mesmo já tendo pago R$ 25 bilhões, a taxa de juros aplicada a partir da renegociação feita à época fez com que o valor devido chegasse a R$ 57 bilhões em 2016.
Por outro lado, a Lei Kandir, em vigor desde 1996, instituiu a isenção do imposto sobre as exportações de produtos primários e semielaborados, e estes recursos deixaram de ingressar no caixa do Estado, o que deveria ser compensado. Contudo a lei não foi regulamentada, motivo no qual o governo federal se ancora para não ressarcir devidamente os estados credores.
A perda líquida acumulada de 1996 a 2015 chega a R$ 27 bilhões. Esse valor, corrigido pela inflação, passaria de R$ 45 bilhões. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do final de 2016 estipula prazo de um ano para o Congresso Nacional aprovar lei que regulamente a questão. Caso deputados e senadores não avancem na pauta no prazo estabelecido, a regulamentação será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
É neste número que reside a relação feita por políticos e entidades para pleitear o "encontro" entre as dívidas. Pretto entende que, mesmo se o valor que venha a ser pago pela União não compense o retroativo, a possibilidade de realizar esta compensação a partir de agora já representa vantagem, já que as perdas anuais superam o valor devido ao governo federal.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia