Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

operação lava jato

- Publicada em 03 de Maio de 2017 às 17:44

José Dirceu deixa a prisão em Curitiba

Grupo de apoio ao petista exibiu cartazes em frente à Justiça Federal

Grupo de apoio ao petista exibiu cartazes em frente à Justiça Federal


HEULER ANDREY/HEULER ANDREY/AFP/JC
O juiz Sérgio Moro decidiu ontem que o ex-ministro José Dirceu (PT) deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá deixar Brasília, onde reside. O magistrado não decretou prisão domiciliar porque isso implicaria em abatimento da pena imposta ao petista.
O juiz Sérgio Moro decidiu ontem que o ex-ministro José Dirceu (PT) deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá deixar Brasília, onde reside. O magistrado não decretou prisão domiciliar porque isso implicaria em abatimento da pena imposta ao petista.
Dirceu deixou a prisão no Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR) - Região Metropolitana de Curitiba - ontem à tarde e chegou por volta das 16h30min à sede da Justiça Federal em Curitiba, onde colocou a tornozeleira.
Uma hora depois, deixou o local, sob manifestações contrárias e favoráveis a ele. Na frente da Justiça Federal, um grupo de apoio ao ex-ministro criticava a Justiça. "Consideramos a prisão arbitrária, a nossa Justiça desrespeita a própria Constituição." As polícias militar e federal fizeram um cordão de isolamento, para evitar conflitos.
Os passaportes do ministro estão apreendidos pela Polícia Federal e ele não pode sair do País. Nos autos, ele constava como morador da cidade de Vinhedo (SP), mas pediu alteração de domicílio à Justiça. Vai para Brasília. O endereço completo, no entanto, está sob sigilo. Seu advogado, Roberto Podval, pediu o segredo a Moro "para evitar qualquer transtorno".
O ex-ministro da Casa Civil do governo Lula (PT) também não poderá conversar com outros réus e testemunhas nas ações penais que responde na Lava Jato.
O habeas corpus ao ex-ministro foi concedido pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira. Votaram pela soltura três ministros (Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski) e dois se manifestaram pela manutenção da prisão (Edson Fachin e Celso de Mello).
Dirceu estava preso desde agosto de 2015 em Pinhais e seus recursos ainda não foram julgados em segunda instância. Foi condenado a 32 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa - em duas ações penais da Operação Lava Jato.
 

Operação não está comprometida, avalia Celso de Mello

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que a Operação Lava Jato não está comprometida depois de a Segunda Turma da Corte revogar a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu (PT). Para o decano da Corte, a Lava Jato tornou-se "irreversível" e representa um momento muito importante no "processo de reconstrução" dos fundamentos éticos no País.
Celso de Mello é um dos cinco ministros do STF que compõem a Segunda Turma - no julgamento, ele votou pela manutenção da prisão preventiva de Dirceu, ressaltando a "periculosidade social do réu e sua habitualidade delitiva".
No entanto prevaleceu o entendimento firmado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que defenderam a revogação da prisão preventiva de Dirceu.
"Embora eu tenha ficado vencido da decisão de ontem (terça-feira), pois eu acompanhava o voto do ministro Edson Fachin (relator da Lava Jato no STF), negando o habeas corpus, entendo que, de modo algum, a Operação Lava Jato está comprometida, pelo contrário", disse Celso de Mello, ao chegar para a sessão plenária de ontem.
"O importante é que a Lava Jato, uma vez respeitadas as garantias que a Constituição e as leis da República estabelecem, aprofunde cada vez mais a investigação em torno dos fatos delituosos que estão estarrecendo o País, na medida em que envolvem verdadeiro assalto à coisa pública, o que se mostra totalmente inaceitável", frisou o decano da Corte.
Na avaliação de Celso de Mello, a Lava Jato representa um "momento muito importante no processo de reconstrução dos fundamentos éticos que devem reger necessariamente a prática de governo, o exercício do poder".
"Por isso, o Ministério Público e o Poder Judiciário estão cumprindo de maneira extremamente correta o seu dever. Não vejo motivo algum para qualquer tipo de receio. Por quê? Porque a Operação Lava Jato tornou-se uma realidade irreversível, o que é muito importante para a cidadania", concluiu Celso de Mello.
Indagado sobre as divergências da Primeira Turma e da Segunda Turma quanto à concessão de habeas corpus, Celso de Mello disse que o dissenso é algo "inerente a qualquer julgamento colegiado". "Não há necessidade de que o plenário se pronuncie sobre essa questão", comentou.
Para o ministro Marco Aurélio, os pedidos de liberdade no âmbito da Lava Jato não precisam ser levados ao plenário da Corte.
"Se trouxermos tudo para o plenário, o plenário não atuará, não se verá livre de tantos processos, não conseguirá julgar. Agora, eu já disse que, de certa forma, eu invejo a Segunda Turma em termos de apreciação dos habeas corpus. A Primeira Turma, a meu ver, pode ser que eu esteja errado, está muito rigorosa no tocante a habeas corpus", avaliou Marco Aurélio.

Fachin nega liberdade a Palocci e repassa decisão a plenário

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem habeas corpus ao ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci (PT) e repassou a decisão ao plenário do tribunal.
Com isso, ele busca driblar a Segunda Turma do STF, na qual o relator tem sido voto vencido sobre soltar ou não presos preventivos da Lava Jato. O regimento do Supremo permite que ele tome essa decisão.
Não há previsão ainda sobre a data do julgamento do caso pelo plenário. Ao tirar o recurso do colegiado, Fachin joga a decisão para os 11 ministros, numa aposta de entendimento da maioria que seja contrário à soltura.
Nos últimos dias, a Segunda Turma acatou pedidos de liberdade provisória de três presos da Lava Jato: do petista José Dirceu, do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Carlos Genu.
O outro colegiado é formado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O plenário conta ainda com o voto da presidente da corte, Cármen Lúcia.
Em abril, Fachin já havia negado outro pedido de habeas corpus a Palocci, preso pela Lava Jato em Curitiba.
A nova petição foi feita na semana passada, depois das decisões sobre Bumlai e Genu.