Câmara reforça segurança para votar parecer da Reforma da Previdência

A comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC287/16) na Câmara dos Deputados abriu a sessão destinada a votar o parecer do relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Para garantir a tranquilidade no andamento dos trabalhos, a segurança foi reforçada nas principais entradas do Congresso e em torno do corredor das comissões da Câmara.

Deputados da oposição cobram a nova versão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência. Os parlamentares alegam que não há como iniciar as discussões e os encaminhamentos da votação sem acesso ao texto com as últimas mudanças feitas pelo relator.

Os oposicionistas pediram, inclusive, a suspensão da sessão até que o parecer seja disponibilizado e forem atendidos pelo presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), que interrompeu os trabalhos por 10 minutos.

Tentando contornar a pressão, Marun chegou a dizer que "assim que chegar o texto, o relator terá a palavra". O relator precisou garantir a deputados que já tinha reelaborado o texto. Mas diante dos pedidos de suspensão, o presidente do colegiado decidiu pela pausa.

A sessão foi iniciada sem a presença do relator, que estava em sua residência reunido com servidores públicos. Eles negociaram, para os que entraram até 2003, uma flexibilização na regra de idade mínima para que eles tenham direito à aposentadoria integral e a reajustes iguais aos da ativa. Cada liderança tem 20 minutos para encaminhar o voto, conforme acordo entre os deputados integrantes da comissão.

Os líderes dos partidos fecharam acordo de procedimento que definiu que os destaques simples apresentados à proposta terão votação simbólica e em bloco. Já os destaques de bancada terão votação nominal, assim como o encaminhamento para a votação do parecer.

Antes do início da reunião, foram apresentados pelo menos 15 destaques. A oposição não apresentou nenhum requerimento de obstrução, seguindo outro acordo firmado entre os líderes na semana passada para que a votação do parecer ocorresse depois da greve geral da última sexta (28).

A previsão é de que a votação se estenda até o fim da tarde. Cada bancada terá 20 minutos para expor seu encaminhamento em relação à proposta, tempo que poderá ser distribuído entre até quatro deputados.

O presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PPS-BA), abriu a sessão sem a presença do relator, que até os últimos instantes antes da reunião fazia ajustes em seu parecer. A deputado Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou questão de ordem para que os trabalhos só fossem iniciados depois da chegada do relator e da apresentação das mudanças em seu relatório.

Em entrevista concedida hoje (3) cedo à Rádio CBN, Maia adiantou que o texto se manteve basicamente o mesmo, mas a pedido de alguns deputados fez ajustes pontuais. Maia disse que mudou as regras de transição para mulheres e policiais e, além disso, incluiu os policiais legislativos na regra de aposentadoria aos 55 anos, assim como policiais federais.

O relator afirmou, no entanto, que rejeitou o pedido de inclusão dos agentes penitenciários na mesma categoria, devido ao protesto ocorrido ontem (2), que culminou com a invasão do Ministério da Justiça. Há a expectativa de que Maia também apresente mudanças nas regras de transição para a aposentadoria de servidores públicos federais.

A primeira versão do relatório de Arthur Maia foi apresentado dia 18, depois de intensa negociação com parlamentares e integrantes do governo. Entre as principais alterações em relação à proposta encaminhada pelo governo, está a redução da idade mínima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos.

O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral também foi reduzido de 49 para 40 anos. A idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo.

Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecem vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor. Com informações da Agência Brasil e do Estadão Conteúdo.