Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, domingo, 07 de maio de 2017. Atualizado às 22h24.

Jornal do Comércio

Opinião

CORRIGIR

artigo

Notícia da edição impressa de 08/05/2017. Alterada em 07/05 às 20h11min

Dura Lex, Sed Lex

Dr. Thiago Duarte
Em países onde a democracia já está consolidada é vetado aos candidatos a cargos eletivos da gestão pública usarem em suas plataformas de propostas o que já está estabelecido em lei como obrigação destes gestores. No Brasil, quando os políticos eleitos cumprem as leis, os cidadãos podem até mesmo sentirem-se aliviados. O que nada mais é do que a obrigação dos gestores públicos, cumprir o que está estabelecido nas leis, isto deveria ser o mínimo que o gestor realiza.
Em Porto Alegre, a Lei nº 10.822, de 19 de janeiro de 2010, de minha autoria e sancionada pelo prefeito José Fogaça (PMDB), começa a se tornar realidade na gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Esta lei estabelece a ampliação do horário de atendimento nos centros de saúde da Capital. Desde a semana passada, o Centro de Saúde Modelo, que fica na rua Jerônimo de Ornellas, esquina com a avenida João Pessoa, passou a prestar atendimento aos cidadãos até às 22h, inclusive com atendimento odontológico das 18h às 22h. Esta é a segunda unidade de saúde a ter o horário estendido em cumprimento a lei por mim proposta e aprovada pelos vereadores. A Unidade Básica de Saúde São Carlos, na avenida Bento Gonçalves, 6.670, foi a primeira a ter o horário estendido até as 22h. O fato é que pelo menos oito unidades já deveriam ter seu horário estendido desde a gestão anterior, mas a lei careceu de cumprimento. Dura lex, sed lex, vaticina o princípio dos antigos romanos, a lei é dura, mas é lei, que neste caso ficou esquecida dentro das gavetas. Este episódio constitui-se em exemplo de que a democracia é o regime político que melhor atende aos interesses dos cidadãos nas suas relações com o Estado, desde que os cidadãos e seus representantes fiscalizem de forma permanente o que é feito pelos gestores que elegem e que estes cumpram as leis pelo simples fato de serem leis.
Vereador de Porto Alegre (DEM)
CORRIGIR
Seja o primeiro a comentar esta notícia