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Porto Alegre, quinta-feira, 01 de junho de 2017. Atualizado às 00h48.

Jornal do Comércio

Economia

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Agronegócios

Notícia da edição impressa de 01/06/2017. Alterada em 31/05 às 20h51min

Temer anuncia R$ 30 bilhões para agricultura familiar

O governo federal vai liberar R$ 30 bilhões em créditos, entre 2017 e 2018, para agricultores familiares, a uma taxa de juros que variará entre 2,5% e 5,5%. O anúncio foi feito ontem, na cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar para o período entre 2017 e 2020, com assinatura do decreto que trata da reforma agrária e da política fundiária e de agricultura familiar, no Palácio do Planalto.
De acordo com o governo, as medidas buscam ir além da disponibilização de crédito, abrangendo também medidas de regularização fundiária, comercialização, assistência técnica e extensão rural. O percentual de juros variará em função dos produtos e da forma como a produção é feita. Os produtores que fazem uso de energia renovável e práticas sustentáveis de manejo do solo e da água continuarão pagarão uma taxa de 2,5%.
O presidente Michel Temer destacou a importância do agricultor familiar para o País. "Estamos liberando R$ 30 bilhões como maneira de incentivar quem produz e quem consome", disse ele. Dirigindo-se ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer pediu "rapidez para a votação" da Medida Provisória (MP) nº 759/17, que regulariza a situação dos assentados, em tramitação na Casa. Eunício disse que pautará ainda hoje a matéria. "Há milhares sem título de propriedade. Daí propusemos essa MP que regulariza situação dos assentados", disse Temer. "Neste ano, já foram distribuídos milhares de títulos. Outros serão distribuídos para que, no final do governo, todos já tenham seus títulos de propriedade", acrescentou.
Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, se aprovada, essa MP garantirá a regulamentação da reforma agrária. "Nossa meta é titular 230 mil assentados apenas em 2017. É mais do que o dobro de toda titulação conferida até hoje", disse o ministro. "O Plano Safra traz novo crédito fundiário para o sem-terra e para aqueles com pouca terra, que querem com financiamento, ampliar sua propriedade. Ampliamos as compras e vendas públicas", disse, ao comentar que as cooperativas venderam R$ 27,1 bilhões em 2015 e, em 2016, R$ 60 bilhões.
A agricultura familiar é responsável, segundo o ministro, por 87% da mandioca produzida no País, 46% do milho, 34% do arroz, 70% do feijão, 16% da soja e 62% dos hortifruti. "Além disso, é responsável por 74% dos postos de trabalho no meio rural, 84% dos estabelecimentos agropecuários, 4 milhões de famílias, 13,6 milhões de pessoas, e 30% das exportações do setor", completou Padilha.
 
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