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Porto Alegre, terça-feira, 30 de maio de 2017. Atualizado às 23h36.

Jornal do Comércio

Economia

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Tributos

Notícia da edição impressa de 31/05/2017. Alterada em 30/05 às 20h49min

Governo deve enviar hoje ao Congresso nova MP do Refis

Relator Newton Cardoso Jr. negou possível entrave às negociações

Relator Newton Cardoso Jr. negou possível entrave às negociações


ZECA RIBEIRO/ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que o governo deve enviar hoje ao Congresso Nacional, o texto da nova Medida Provisória (MP) do Refis. Segundo um interlocutor do governo no Congresso, o Ministério da Fazenda deve apresentar pela manhã a nova redação aos parlamentares. Caso deputados e senadores concordem com a proposta, a equipe econômica já publica a nova MP hoje mesmo.
Como a primeira MP foi editada em janeiro deste ano, a redação da nova proposta terá mudanças em relação à primeira. Uma delas será o nome do programa, que passará a ser chamado de Programa Especial de Regularização Tributária. Na primeira medida, o Refis se chamava Programa de Regularização Tributária.
De acordo com interlocutores do governo no Congresso Nacional, há um acordo com deputados para que a MP tramite conjuntamente com uma provável nova medida provisória, criando um bônus para auditores da Receita Federal. O governo avalia a possibilidade de incluir os dois temas em uma só MP.
De qualquer forma, o acordo é para que os temas tramitem conjuntamente na Câmara. O acordo visa evitar a disputa nos bastidores entre parlamentares e equipe econômica. A MP do bônus vem sendo usada como moeda de troca pelos parlamentares na tentativa de obter descontos mais generosos no Refis. A estratégia ainda envolveu uma espécie de intimidação, com os parlamentares anunciando acordos com condições mais vantajosas do que o efetivamente negociado, de acordo com fontes.
O deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que foi relator da MP do Refis, negou que o bônus seja um entrave às negociações - algo que o próprio deputado havia declarado na última sexta-feira. "É algo que, do ponto de vista de mérito, é colocar a criação de um sexto poder no País. Quanto mais multa o auditor aplicar, mais ele tem de salário", esclareceu ontem.
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