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Porto Alegre, segunda-feira, 29 de maio de 2017. Atualizado às 22h32.

Jornal do Comércio

Economia

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Trabalho

Notícia da edição impressa de 30/05/2017. Alterada em 29/05 às 20h33min

Ministro defende urgência para a reforma trabalhista

Ronaldo Nogueira participou de reunião-almoço em Caxias do Sul

Ronaldo Nogueira participou de reunião-almoço em Caxias do Sul


JÚLIO SOARES /JÚLIO SOARES/DIVULGAÇÃO/JC
Mesmo reconhecendo que a definição da agenda de votações no Senado é competência da presidência da Casa, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu, em Caxias do Sul, urgência na deliberação do projeto da reforma trabalhista. "Não dá para esperar mais. Creio ser possível votar esta semana", afirmou ontem, durante reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul.
De acordo com o ministro, a reforma, independentemente de outros problemas, garantirá a geração de empregos. "Precisamos pensar nos 14 milhões de brasileiros que estão desempregados e 60 milhões que não têm uma atividade econômica. O Brasil precisa se unir em torno deste objetivo", reforçou Nogueira, que conclamou os empresários para que pressionem os senadores e dialoguem com seus funcionários, explicando os objetivos da proposta e rechaçando inverdades de que a reforma retirará direitos.
Segundo Nogueira, a proposta do governo se sustenta em três eixos: consolidação dos direitos para empresários, trabalhadores e governo; garantia da segurança jurídica; e geração de empregos. "Não se pode mais admitir interpretações subjetivas sobre o que foi acordado entre capital e trabalho. Temos de respeitar o que foi acordado, dar força de lei às convenções, e isto fica assegurado na reforma", assinalou. Nogueira lembrou que, anualmente, ingressam em torno de 3 milhões de reclamatórias trabalhistas no Brasil, para um total de 38,6 milhões de trabalhadores que têm carteira assinada.
O ministro assegurou que não haverá a retirada de nenhum direito previsto no artigo 7º da Consolidação das Leis do Trabalho. Segundo ele, são inverídicas as informações de que a reforma acabará com o 13º salário e adicional de férias. "Na questão das férias, será possível usufruí-las em três períodos, desde que um seja de 14 dias. A jornada de trabalho semanal continuará sendo de 44 horas, mas será permitido flexibilizar, como, por exemplo, o intervalo de almoço", registrou. Nogueira salientou que não recebeu de nenhuma federação empresarial que visitou qualquer pedido para revogar direitos dos trabalhadores, mas apenas de segurança jurídica.
Nogueira reafirmou apoio ao presidente Michel Temer, destacando que ele teve coragem de adotar medidas necessárias, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Gastos, que sinalizou aos investidores uma gestão de responsabilidade fiscal e gerencial; e as reformas do Ensino Médio, trabalhista e da Previdência. "A reforma da Previdência é necessária para dar equidade e sustentabilidade ao sistema. Atualmente, alguns são privilegiados", observou. Ele também destacou medidas de redução nos gastos e na burocracia e a aproximação com a sociedade. "O presidente tem legitimidade para fazer isto, pois foi eleito por 53 milhões de brasileiros juntamente com Dilma Rousseff. A Constituição fixa formas para a troca de comando", afirmou.
O ministro também anunciou que, na próxima quinta-feira, dia 1 de junho, será formalizado o Conselho Nacional do Trabalho, formado por representações dos empresários, trabalhadores e governo. Informou que, em 2016, o governo federal pagou R$ 37 bilhões em seguro-desemprego. Neste quadrimestre, deixou de pagar R$ 398 milhões em função da identificação de irregularidades. Ainda comentou o Programa Seguro-Emprego, que tem a adesão de 124 empresas no País, das quais 11 do Rio Grande do Sul. "Com este programa, vamos evitar 200 mil demissões nos próximos dois anos", assinalou.
 
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