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Porto Alegre, segunda-feira, 29 de maio de 2017. Atualizado às 22h32.

Jornal do Comércio

Economia

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consumo

Notícia da edição impressa de 30/05/2017. Alterada em 29/05 às 20h13min

Juros e novas regras do rotativo de cartões são tema de debate no Congresso Nacional

A Comissão de Defesa do Consumidor promove hoje debate para tratar as taxas de juros e as novas regras para pagamento das dívidas de cartões de crédito. A discussão tem como objetivo esclarecer quais os procedimentos ofertados ao consumidor diante da nova resolução, em vigor desde abril, que determina que o consumidor não pode ficar mais de 30 dias no crédito rotativo, após esse prazo o banco tem de oferecer um parcelamento, com juros inferiores, para financiar o saldo devedor da fatura. Até então, o cliente podia ficar indefinidamente pendurado no crédito rotativo, pagando juros de quase 500% ao ano.
O Banco Central recomenda atenção às propostas de renegociação, comparando as propostas oferecidas com a modalidade anterior e as taxas que serão pagas caso o novo plano não seja aceito. Também é válido observar se a instituição bancária incluiu formas automáticas de parcelamento no contrato do cartão. O prazo de financiamento também deve ser avaliado. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) reforça que os consumidores precisam ser informados sobre seus direitos de liquidar a dívida antecipadamente, total ou parcialmente, com redução proporcional dos juros e demais encargos.
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado do Rio, tem conversado com os principais bancos, para exigir maior transparência sobre as cobranças, que são diferentes de cada instituição bancária. Patrícia Cardoso, coordenadora do Nudecon, afirma que esclarecer as novas medidas é fundamental para o entendimento da população.
"As novas regras para liquidar as dívidas dos cartões são complexas, o que aumenta a necessidade do debate exaustivo, a fim de sanar todos os questionamentos dos clientes", diz Patrícia.
O debate será realizado a pedido dos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE), Severino Ninho (PSB-PE); e Aureo (SD-RJ), às 14h30min, no plenário 8, na Câmera dos Deputados, no Palácio do Congresso Nacional.
No encontro estarão o presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn; o coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira; o secretário Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Arthur Luís Mendonça Rollo; o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal; o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Créditos e Serviços, Fernando Chacon; e a diretora do Procon de Fortaleza, Claudia Santos.
 
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