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Porto Alegre, quarta-feira, 24 de maio de 2017. Atualizado às 16h59.

Jornal do Comércio

Economia

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Telecomunicações

Alterada em 24/05 às 17h03min

Anatel nega pedido da Oi sobre reconhecimento de antecipação de investimentos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou nesta quarta-feira (24) o pedido da Oi para que o órgão reconhecesse a antecipação dos compromissos da empresa de investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
A Oi alegou ter investido anualmente em pesquisa e desenvolvimento mais do que os limites mínimos exigidos pela Anatel na anuência para a compra da Brasil Telecom pela Telemar - que deu origem à empresa. Por isso, a operadora pedia que os valores já investidos a mais do que a obrigação da empresa fossem descontados de seus compromissos futuros de investimentos.
Já o conselheiro Leonardo de Morais, em voto vista, concordou com o relatório apresentado anteriormente ao conselho diretor da Anatel, pela impossibilidade de compensação de saldos acumulados. Citando a própria procuradoria do órgão, ele entendeu que a Oi teria tido uma intenção deliberada de aumentar investimentos em pesquisa e desenvolvimento com o objetivo de obter benefícios fiscais.
Portanto, não caberia esse abatimento nos compromissos futuros da companhia.
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