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Em meio à crise política que envolve seu governo, o presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu espaço na agenda na sexta-feira e sancionou, sem vetos, o projeto de lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos estados e Distrito Federal (RRF). A proposta suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, desde que sejam adotadas contrapartidas com medidas de ajuste fiscal. A sanção estará no Diário Oficial da União de hoje.
Com isso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul poderão apresentar seus planos de recuperação, que terão de ser homologados pelo presidente. No governo gaúcho, técnicos admitem que essa homologação pode virar uma "incógnita", com o atual cenário político, mas reconhecem também que a salvação dos estados pode virar uma saída positiva para Temer. Já o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, acredita que o plano "será homologado com rapidez".
O texto foi aprovado no Senado na quarta-feira, 17, após um acordo para que deputados colocassem em pauta o projeto da convalidação de incentivos fiscais, que regulariza benefícios fiscais concedidos por estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A previsão é que a matéria seja votada na Câmara amanhã.
O projeto da recuperação fiscal foi enviado ao Congresso pelo Palácio do Planalto em fevereiro. Desde então, o governo vem articulando para aprovar a proposta, que pode atender aos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A proposta levou meses de discussão para ser aprovada na Câmara. Ao chegar ao Senado, porém, foi apreciada em regime de urgência.
No fim do ano passado, um projeto que também tratava de dívidas estaduais foi aprovado, mas acabou parcialmente vetado pelo presidente, porque, ao passar pela Câmara, contrapartidas foram retiradas do projeto.
Pezão se reúne com deputados para discutir contrapartidas
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, vai ser reunir hoje com sua base de apoio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O objetivo é tentar sensibilizá-los sobre a necessidade de agilizar a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal dos estados e municípios, sancionado sem vetos na última sexta-feira pelo presidente Michel Temer.
Nesta semana, Pezão deverá encaminhar à Alerj os projetos que contemplam as contrapartidas do governo federal ao plano aprovado, como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais, que passaria de 11% para 14%, e a venda de Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio), já aprovada pela casa.
Na busca da aprovação das contrapartidas ao Plano de Recuperação Fiscal de estados e municípios, o governador iniciou uma série de reuniões com deputados fluminenses, de forma a garantir a aprovação das medidas exigidas ao governo do Rio.
Para Pezão, "a consequência mais importante da aprovação do plano será a regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. "Vocês acham que eu quero atrasar o salário de um aposentado? É cruel, eu sofro tremendamente. Enquanto não resolver isso, não vou sossegar", disse.