Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quarta-feira, 17 de maio de 2017. Atualizado às 20h21.

Jornal do Comércio

Economia

COMENTAR | CORRIGIR

contas públicas

17/05/2017 - 20h04min. Alterada em 17/05 às 20h24min

Senado aprova projeto de socorro financeiro aos estados

Foram 56 votos favoráveis e nove contrários ao projeto

Foram 56 votos favoráveis e nove contrários ao projeto


GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO/JC
Agência Brasil
Foi aprovado na noite desta quarta-feira (17) o projeto que permite o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. O texto concede um prazo maior para pagamentos de dívidas dos estados em troca de contrapartidas.
Os senadores aprovaram o projeto sem alterações em relação ao texto enviado pelos deputados. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou dois destaques para votação de emendas em separado, mas os dois foram rejeitados pelo plenário e, com isso, o texto segue para sanção presidencial. A urgência também dispensa a necessidade de votação em segundo turno.
O senador Rolando Caiado (DEM-GO) chegou a apresentar questão de ordem à Mesa Diretora cobrando que o regimento fosse seguido e a matéria só fosse apreciada na próxima semana. Ele queria um acordo que atrelasse a votação do ajuste fiscal dos estados a outro projeto de lei, que está paralisado na Câmara dos Deputados, que trata da convalidação de incentivos fiscais que já foram oferecidos por alguns estados.
O presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) anunciou, então, ao plenário, que recebeu ligação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometendo a pautar o projeto sobre a convalidação dos incentivos fiscais na próxima semana. Com isso, foi possível o acordo que possibilitou a votação do ajuste fiscal dos estados hoje.
O projeto permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que atendam as contrapartidas constantes da proposta. Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas.
Em troca dessa suspensão das dívidas, os estados terão que elevar a alíquota de contribuição previdenciária de servidores (ativos e aposentados) de 11% para, no mínimo, 14%. Está previsto ainda o congelamento de reajuste dos servidores públicos e a restrição à realização de concursos públicos.
A recuperação valerá para os estados que estão com grave situação fiscal, com mais de 70% do orçamento comprometidos com gasto de pessoal e serviço da dívida; dívida maior que a receita e caixa disponível menor que as despesas. Estão nessa situação, especialmente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Os estados também terão que reduzir incentivos tributários, privatizar empresas estatais que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento, além de outras medidas de corte de gastos.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia