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O governo federal confirmou nesta segunda-feira que estuda aumentar a isenção do imposto de renda (IR). Em entrevista para rádios, o presidente Michel Temer afirmou que apreciaria "muitíssimo" ampliar a faixa de isentos, mas reconheceu que é algo complicado e que está em discussões iniciais.
"Foi apenas uma primeira conversa para ampliar a faixa-limite do imposto de renda. Se você aumenta a faixa de isenção, você está permitindo que muita gente possa economizar no pagamento do tributo para aplicar no varejo, ou onde seja", disse o peemedebista. Ele comparou a possibilidade à decisão do governo, em dezembro, de liberar o saque de contas inativas do FGTS. Temer enfatizou que os saques, que já superaram R$ 17 bilhões na última sexta-feira, contribuíram para aquecer o mercado.
"Não há isso concretamente. Eu apreciaria muitíssimo. Se você me disser: 'Seria bom?' Seria bom, porque seria uma maneira de alcançar boa margem de trabalhadores, que serão beneficiados por isso de um lado, e por outro lado também a economia, mas é uma coisa complicada."
O presidente não deu detalhes de quanto seria essa isenção no imposto ou com que prazos o governo trabalha. Mas, de acordo com reportagem publicada na edição desta segunda-feira do jornal "Valor Econômico", a proposta que circula em um grupo restrito no governo, dobra a faixa de isenção do IRPF, dos atuais R$ 1.903,00 para R$ 4 mil.
Neste ano, esteve livre de pagar o imposto de renda quem recebeu até R$ 28.559,70 em 2016, ou R$ 2.379,97 por mês. Temer atribuiu a "mesas, cadeiras e paredes" do palácio a divulgação da conversa no Palácio do Planalto sobre uma eventual mudança na tributação.
Ainda segundo o jornal "Valor Econômico", a proposta de aumento da isenção do imposto já teria sido discutida pelo presidente Temer com deputados e senadores, inclusive do PMDB, com quem manteve conversas reservadas nos últimos dias. A proposta é uma resposta à cobrança de aliados para que o governo faça novo aceno (além da liberação das contas inativas do FGTS) às classes mais populares para proporcionar um discurso aos que voltam às urnas em 2018.
A tabela do Imposto de Renda acumula defasagem de 83,12%, depois de anos sem que a tabela acompanhe os índices de inflação, de acordo com os cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), presidida no Rio Grande do Sul por Guiomar Vidor, não se entusiasmou com a notícia. O descrédito, diz Vidor, se deve ao fato de ser apenas uma sinalização que não veio acompanhada de nenhuma medida concreta, e também pelo histórico do caso.
Vidor ressalta que a defasagem da correção da tabela do Imposto de Renda alcança mais de 80% desde o ano 2000 e que o governo não costuma recompor atrasos nas correções que deixa para trás. "Não temos nenhuma esperança de que esse governo faça algo positivo pelo trabalhador", disse.
Correção da defasagem da tabela serviria de combustível para ativar a economia
Diogo Chamun (Sescon-RS) e a senadora Ana Amélia debateram o tema
MARCELO G. RIBEIRO/MARCELO G. RIBEIRO/JC
No mesmo dia em que o presidente da República, Michel Temer, fez o primeiro aceno a uma possível correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), inalterada desde 2015, um debate na Capital discutiu o impacto que a defasagem nos critérios traz à economia nacional. Organizado pelo Sescon-RS, o evento repercutiu estudo da entidade que estima que a correção da tabela, defasada em mais de 80% em relação à inflação nos últimos vinte anos, traria um crescimento de 0,2% no PIB, além da geração de 240 mil empregos.
"Esse talvez seja o único tema de interesse universal, que integra empregados e empregadores, público e privado, Sul e Norte no País", comentou o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado (Sescon-RS), Diogo Chamun. O estudo, feito em convênio com a Pontifícia Universidade Católica (Pucrs), mostra que, apenas em 2015, a falta de correção gerou R$ 42,8 bilhões a mais na arrecadação. Naquele ano, dos 15,7 milhões de contribuintes, 8,4 milhões seriam isentos se as faixas tivessem acompanhado a evolução do IPCA.
"Repor a inflação não é favor nenhum, é só o direito de manter o poder aquisitivo de todo brasileiro", continuou Chamun. O presidente defendeu também que, além da inflação, se concedam ganhos reais nas próximas reposições de forma a recuperar a defasagem acumulada até aqui. "Acabar com essa diferença é quase impossível, mas com ganhos reais podemos ir diminuindo esse buraco negro que se formou", acrescenta Chamun.
Autora do Projeto de Lei do Senado (PLS) 02/2014, que propõe a vinculação da correção da tabela ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a senadora Ana Amélia Lemos (PP) também classificou a reposição das perdas como forma de fazer justiça tributária. "O governo é injusto com o contribuinte, especialmente o assalariado, uma vez que os preços administrados aumentam, mas não se corrige o Imposto de Renda", comentou a senadora, que reconheceu a dificuldade de aceitação da medida.
Proposto há três anos, o projeto ainda não saiu da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que inicialmente o rejeitara, mas, ainda em 2015, solicitou o reexame do mérito. Após pedido de apensamento (união com outros projetos semelhantes), a matéria ainda aguarda novo parecer.
Apesar disso, o aceno de Temer, que admitiu ontem em entrevista coletiva a emissoras de rádio haver estudos para aumentar as faixas do imposto, foi comemorado por Ana Amélia como reconhecimento do impacto econômico da medida pelo Planalto. A senadora usou como exemplo a ativação do comércio e da indústria gerada pela liberação das contas inativas do FGTS.
Grande parte dos comentários, porém, se debruçou sobre as especulações de que o governo federal pretenderia dobrar o limite de isenção do IRPF, hoje em R$ 1.903,98, e, em troca, instituir a tributação sobre lucros e dividendos como compensação aos cofres públicos. Durante a mesma coletiva, Temer refutou a possibilidade de um aumento tão grande, embora tenha admitido apreço pela ideia.