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Porto Alegre, segunda-feira, 15 de maio de 2017. Atualizado às 23h23.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 16/05/2017. Alterada em 15/05 às 21h20min

União paga R$ 270 milhões para estados e municípios

A União teve que pagar R$ 270,03 milhões em abril para honrar empréstimos não pagos por estados e prefeituras que tinham a garantia do Tesouro Nacional. Grande parte do valor se deve a débitos que o estado do Rio de Janeiro deixou de pagar: foram honrados R$ 265,12 milhões dessas dívidas.
De acordo com balanço do Tesouro, no mês passado, foram pagos ainda R$ 2,71 milhões em débitos do estado de Roraima e R$ 2,19 milhões da prefeitura de Natal (RN).
O órgão conseguiu recuperar R$ 214,45 milhões (79,4% do total) executando contragarantias previstas nos contratos - como receitas dos fundos de participação, ICMS e IPI Exportação, que seriam repassadas aos entes. Faltaram recuperar R$ 56,26 milhões por questões de calendário, que serão atualizados pela Selic até o ressarcimento.
Ainda há um saldo de R$ 435,49 milhões a recuperar relativos a contragarantias previstas em cinco contratos com o estado do Rio de Janeiro. A União não pode fazer o bloqueio dos repasses por decisão do Supremo Tribunal Federal, que a impediu de executar as contragarantias.
 
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