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Porto Alegre, quinta-feira, 11 de maio de 2017. Atualizado às 22h44.

Jornal do Comércio

Economia

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Trabalho

Notícia da edição impressa de 12/05/2017. Alterada em 11/05 às 21h03min

Juízes divergem sobre texto da reforma trabalhista

Relatório deve estar pronto para ser apreciado no plenário no dia 23

Relatório deve estar pronto para ser apreciado no plenário no dia 23


EDILSON RODRIGUES/EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO/JC
O debate em torno do texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara dos Deputados continua dividindo opiniões no Senado. Em sessão temática no plenário da Casa nesta quinta-feira, o juiz federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região, afirmou que a proposta aprovada pelos deputados não retira direitos. Já o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado considera que, apesar de a proposta não retirar direitos automaticamente, ela possibilita que eles sejam suprimidos no dia a dia.
Melek rebateu várias críticas ao texto já aprovado pelos deputados. Sobre as afirmações de que a reforma desprotege a mulher gestante ao permitir que ela trabalhe em atividade insalubre, o juiz disse que é exigido em trabalho nessas condições um atestado de médico de confiança da empregada. O juiz também destacou que essa redação foi acordada com a bancada feminina na Câmara.
Outro ponto citado pelo juiz foi a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 de folga. Para ele, essa é apenas a formalização de uma situação que já é praticada, inclusive por médicos e enfermeiros. Melek classificou como "discursos ideológicos" as afirmações de que o projeto retira direitos fundamentais dos trabalhadores. Para ele, a reforma trabalhista pode atrair investimentos e gerar empregos, por dar segurança jurídica aos empregadores.
Já Delgado criticou a proposta e disse que o Senado "pode e deve corrigir os excessos e as desproporcionalidades" do texto aprovado pela Câmara. "A reforma, como todos sabem, é bastante larga, profunda e é uma reforma que, com todo respeito, retira muitos direitos, mas com uma inteligência, com uma sagacidade sem par. Ela não faz a retirada automática. Ela permite que os direitos sejam retirados na prática. Então aqueles que dizem que não há retirada de direito também não estão cometendo inverdades. Os direitos não estão exatamente todos sendo retirados. Poderão ser retirados no dia a dia da relação de emprego", afirmou.
O ministro destacou que a proposta retoma um tipo de poder individual do empregador, próprio do Código Civil de 1916, já revogado. "Não é mais o caso de apenas permitir a redução de direitos por negociação coletiva. O projeto foi além. Foi ao extremo e deu poderes quase incontrastáveis ao empregador, como se fosse uma relação entre iguais, quando na verdade se trata de um contrato de adesão", avaliou.
O ministro também criticou o ponto que trata da jornada intermitente. Essa modalidade, segundo ele, vai deixar o empregado numa espécie de "servidão voluntária", o que disse ser inaceitável. "A jornada intermitente é um contrato de servidão voluntária. O indivíduo que vai passar por isso ficará à disposição o tempo inteiro, ao aguardo da convocação. Ele vai receber pelo que trabalhou, e sequer poderá ter crédito bancário, por exemplo, porque o salário será desconhecido. Nem ele (salário definido), nem o patrão saberá, dependerá do dia, da semana, do mês. O Parlamento não precisa fazer isso com os brasileiros", disse.
A última audiência pública sobre a reforma trabalhista no Senado será realizada na próxima terça-feira. A expectativa é de, que nos dias 17 e 18, sejam apresentados os relatórios nas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. Se o calendário seguir como esperado, a partir do dia 23 de maio, o texto já deverá estar pronto para ser apreciado no plenário.
 
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