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Porto Alegre, quinta-feira, 11 de maio de 2017. Atualizado às 22h44.

Jornal do Comércio

Economia

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Infraestrutura

Notícia da edição impressa de 12/05/2017. Alterada em 11/05 às 20h24min

Publicado novo decreto que regula o setor portuário

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira trouxe publicado o decreto assinado pelo presidente Michel Temer para desburocratizar e flexibilizar operações, concessões e arrendamento dos portos brasileiros. Entre outros dispositivos, o novo decreto estabelece que "os contratos de concessão e de arrendamento terão prazo determinado de até 35 anos, prorrogável por sucessivas vezes, a critério do poder concedente, até o limite máximo de 70 anos, incluídos o prazo de vigência original e todas as prorrogações".
Na quarta-feira, durante a solenidade de assinatura do decreto, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou que as estimativas apontam que R$ 25 bilhões de investimentos poderão ser gerados com as mudanças trazidas pelo decreto.
Já o presidente Temer destacou que a modernização da regulamentação permitirá, principalmente, mais segurança jurídica aos investidores. "Ninguém investe sem segurança jurídica e esse decreto confere segurança aos investidores portuários", afirmou.
O decreto cita que os novos prazos "serão fixados de modo a permitir a amortização e a remuneração adequada dos investimentos previstos no contrato, quando houver, conforme indicado no estudo de viabilidade".
 
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