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Economia

- Publicada em 10 de Maio de 2017 às 20:30

Câmara conclui aprovação de socorro aos estados

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do projeto de socorro aos estados em calamidade financeira. A medida segue, agora, para análise do Senado.
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do projeto de socorro aos estados em calamidade financeira. A medida segue, agora, para análise do Senado.
O texto-base havia sido aprovado no dia 18 de abril, mas restava a análise dos chamados "destaques" - propostas de alteração da medida. Devido à resistência da oposição, contrária às contrapartidas exigidas dos estados pelo governo, a votação do projeto vinha sendo adiada há meses.
O programa de socorro permite que estados em calamidade financeira deixem de pagar a dívida com a União e com os bancos estatais por três anos. Mas, como contrapartida, eles têm que entregar um rigoroso ajuste fiscal, que prevê privatização de estatais estaduais e congelamento de salários de servidores.
Apesar da aprovação, o governo sofreu uma derrota com a derrubada do aumento da contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para no mínimo 14%, como condição para a ajuda aos estados em calamidade financeira. O governo pretende restabelecer essa medida no Senado.
Na votação de ontem, foram aprovadas duas alterações, uma que preserva recursos típicos do Poder Judiciário, como verba de cartórios, e outra que permite a inclusão de outras dívidas estaduais e municipais na renegociação com o governo federal.
 
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