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Porto Alegre, terça-feira, 09 de maio de 2017. Atualizado às 22h32.

Jornal do Comércio

Economia

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TRABALHO

Notícia da edição impressa de 10/05/2017. Alterada em 09/05 às 21h06min

MP pode evitar mudança na reforma trabalhista

Presidente se reuniu ontem com a bancada do PMDB no Senado

Presidente se reuniu ontem com a bancada do PMDB no Senado


JANE DE ARAÚJO/JANE DE ARAÚJO/AGÊNCIA SENADO/JC
Para evitar alterações no projeto da reforma trabalhista, o presidente Michel Temer ofereceu a parlamentares do PMDB a edição de uma Medida Provisória (MP) que contemple as propostas de modificação do texto que forem feitas pelos senadores.
Em troca, o Senado se comprometeria a votar a favor da proposta que já foi aprovada pelos deputados no fim de abril. Assim, o governo evita alterações no texto, que obrigariam o retorno do projeto à Câmara para uma nova votação.
A oferta de editar uma MP para "aperfeiçoar" a nova legislação trabalhista em troca da aprovação do texto atual foi feita pelo presidente em reunião com a bancada de senadores do PMDB, liderada por Renan Calheiros (AL), que é crítico do projeto do governo.
O presidente não apontou qual seria o conteúdo dessa medida provisória, mas afirmou que pretende acolher sugestões que serão apresentadas nos debates que forem realizados em comissões e no plenário do Senado.
A proposta de edição de uma MP é uma tentativa de neutralizar as críticas de senadores da base aliada, como Renan, que afirmam que a reforma trabalhista coloca em risco direitos estabelecidos pela legislação atual. Temer apontou que uma medida provisória poderia incluir proteções aos trabalhadores.
O governo quer aprovar a reforma trabalhista o quanto antes para limpar a pauta do Congresso e dar atenção total às mudanças na legislação previdenciária.
A estratégia de Temer é evitar que os senadores façam alterações no projeto, o que forçaria a volta do texto para a Câmara, para uma nova votação.
Uma medida provisória é editada exclusivamente pelo presidente da República, tem força de lei e pode passar a valer na data de sua publicação. Ela precisa, entretanto, ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
O governo também trabalha com a possibilidade de editar uma outra MP para criar salvaguardas que compensem a nova legislação sobre a terceirização. A ideia é estabelecer regras mais claras para evitar a chamada "pejotização" - processo de contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas.
Líder do PMDB no Senado, Renan surpreendeu o governo ao comparecer ao encontro de Temer com a bancada do partido no Palácio do Planalto na manhã de ontem. Sua presença não era esperada, dadas suas fortes críticas à agenda de reformas do presidente.
Depois de ter começado a semana em conversas com outros senadores peemedebistas, Renan decidiu comparecer para evitar seu isolamento na bancada.
Embora a equipe do presidente Michel Temer tenha se surpreendido positivamente com a presença, a avaliação é de que a postura não representa uma mudança de comportamento do peemedebista em relação às reformas. Demonstraria apenas disposição do senador em retomar o diálogo.
Nas palavras de um assessor presidencial, Renan é um político de "idas e vindas", e há o risco de essa eventual aproximação ser apenas mais um "jogo de cena". O presidente não conta mais com a possibilidade de reaproximação com Renan, mas a intenção é manter uma distância segura em relação ao senador.
Temer se reuniu com 19 senadores do PMDB e com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Ronaldo Nogueira (Trabalho). Três senadores não participaram: Roberto Requião (PMDB-PR), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Dário Berger (PMDB-SC).
O encontro foi convocado pelo Palácio do Planalto para tentar dar celeridade à aprovação da reforma trabalhista. No Senado, o texto passará pelo crivo de três comissões antes de ser submetido ao plenário. O relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) reconheceu a possibilidade de apresentar à base aliada um pedido de urgência para a tramitação do projeto. O primeiro debate está marcado para hoje, em audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Assuntos Sociais.
 

Líder do governo inicia negociações com representantes de centrais sindicais

Jucá (c) diz que não deve haver pedido de tramitação de urgência
Jucá (c) diz que não deve haver pedido de tramitação de urgência
MARCOS OLIVEIRA/MARCOS OLIVEIRA/AG. SENADO/JC
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recebeu ontem os representantes das centrais sindicais para começar a negociação a respeito da tramitação da reforma trabalhista na Casa. Jucá, que é relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça, disse que a reunião foi a primeira de uma série de encontros. Segundo ele, o diálogo estará aberto, e a equipe técnica de seu gabinete ficará em contato com as representações dos trabalhadores para ouvir as demandas.
O governo tem interesse de que o texto da reforma seja votado com rapidez, mas também tem consciência da necessidade de negociação e do debate. Por isso, segundo Jucá, a princípio não haverá pedido de tramitação em regime de urgência para o texto que será analisado e votado nas comissões previstas de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais antes de ir a plenário.
Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da Força Sindical, os sindicalistas saíram do encontro satisfeitos com a abertura das negociações. Já o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, disse que o projeto original previa a valorização dos acordos coletivos, mas com a manutenção de pontos que fortaleciam os sindicatos. O texto da Câmara, segundo ele, desfigurou a reforma nesse ponto, o que deixou a estrutura de negociação desequilibrada. "É uma desestruturação em um momento grave que nós estamos vivenciando. O movimento sindical sempre trabalhou acabando com a ditadura, acabando com a inflação, e o nosso trabalho é a inclusão social e o crescimento econômico. Não dessa forma que está sendo estruturada, tirando, na realidade, um dos elementos protagonistas da estrutura brasileira, que é o movimento sindical", afirmou.
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