Secretaria da Fazenda lança site com lista das empresas que recebem incentivos fiscais do RS

Foi lançado nesta terça-feira (9) o site Receita Dados, que permite acompanhar a arrecadação de ICMS, a participação dos municípios ou regiões gaúchos no bolo tributário e ainda conferir uma listagem das mais de 244 mil empresas que receberam algum tipo de incentivo fiscal por parte do Estado. O projeto, da Secretaria da Fazenda, oferece uma ferramenta de acesso a informações e amplia a transparência sobre o tema polêmico das desonerações.

Desenvolvido pela Receita Estadual, o portal coloca os conteúdos sobre a arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD (imposto sobre herança) desde 2011 e em dados abertos, o que permite ao usuário fazer análises e cruzamento das informações. Um dos exercícios possíveis, conforme destaca o Executivo gaúcho, é calcular o quanto, em média per capita, cada cidadão recolhe por ano ou mês em termos de impostos estaduais.

Em 2016, por exemplo, o Estado dispôs de R$ 168,00 mensais de cada um dos 11,2 milhões de gaúchos pela arrecadação líquida de ICMS, dinheiro necessário para bancar os gastos com segurança, educação, saúde, estradas, repasses aos outros poderes e órgãos públicos, além da principal das despesas, que é a folha dos servidores.

Os arquivos trazem informações relativas à administração tributária e estão divididos por assunto. Na primeira versão do portal Receita Dados, foi priorizada a apresentação de informações sobre a arrecadação, em especial do ICMS. "Esta é uma orientação do atual governo e agora damos mais um grande em favor da transparência. Estamos divulgando no limite do que a legislação permite", destacou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

Um dos principais avanços do Receita Dados é no detalhamento das desonerações fiscais para cada setor de atividade econômica. O site traz um demonstrativo preliminar do quanto o Estado concede por ano em termos de incentivos com a divulgação, já no seu lançamento, dos totais dos créditos presumidos do ICMS ao longo de 2016. “Trata-se do benefício de cunho essencialmente econômico, que o Estado concede para assegurar competitividade às nossas empresas ou atração de novos investimentos”, define o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos.