Em mais um movimento em busca de apoio à reforma da Previdência, o presidente Michel Temer editará, na próxima semana, uma Medida Provisória (MP) ampliando o prazo de parcelamento da dívida dos municípios com o INSS. O governo deve ampliar esse prazo para até 240 meses, equivalente a 20 anos.
Hoje, municípios podem parcelar dívidas previdenciárias em até 60 meses (cinco anos), desde que com entrada de 20%. O governo já aceitou aumentar esse prazo para 180 meses (15 anos). Mas, segundo o líder da maioria na Câmara, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), o Executivo analisa pedido dos prefeitos para estender para até 240 meses.
"A maior probabilidade está em aumentar o prazo de parcelamento para 180 meses, mas o governo está analisando 240 meses. O presidente está animado em ter uma relação estável com a frente dos prefeitos", afirmou. A medida vai prever também desconto na multa e redução de juros, ainda não definidos.
A MP deve ser enviada ao Congresso Nacional na próxima semana como uma "resposta" à 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que deve ocorrer entre 15 e 18 de maio. O governo espera receber em troca o empenho dos prefeitos na defesa da reforma da Previdência em tramitação na Câmara.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que o número de municípios com dívidas com o INSS está entre 2,5 mil e 3 mil. Com a dívida, eles não conseguem obter certificados necessários para receber as emendas apresentadas por parlamentares em busca de recursos para suas bases.
A liberação das emendas é uma das estratégias do governo para conquistar o apoio às reformas trabalhista e da Previdência. A votação da mudança nas regras de aposentadoria e pensão é mais crítica: por ser uma mudança constitucional, precisa de 3/5 dos votos em cada uma das casas, o que significa o apoio de 308 deputados e 49 senadores.
O presidente da CNM se reuniu com Temer, na semana passada, para discutir o parcelamento dos débitos das prefeituras. Mas ele mesmo admite que a MP será uma solução passageira - de maneira pragmática, suficiente apenas para que os prefeitos consigam os certificados e, consequentemente, recebam as emendas.
"É um alívio de momento, em cinco ou seis meses essas parcelas já não estão sendo pagas", disse Ziulkoski. Os municípios devem, aproximadamente, R$ 100 bilhões ao INSS. Mas a CNM argumenta que a União também deve aos municípios e defende um "encontro de contas" para abater a dívida.