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Economia
- Publicada em 03 de Maio de 2017 às 22:32Comissão aprova relatório da reforma da Previdência
Relatório com as novas regras teve 23 votos a favor e 14 contrários
ANTONIO AUGUSTO /ANTONIO AUGUSTO /CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, texto da reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O placar, de 23 votos a favor e 14 contra, foi exatamente o que o governo esperava - três quintos da comissão. Esse será o percentual necessário para a votação em plenário (308 de 513 deputados). Mas o embate desta quarta mostrou que a tarefa não será fácil. A sessão de votação foi tumultuada e chegou a ser suspensa por três vezes ao longo do dia.
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Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, texto da reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O placar, de 23 votos a favor e 14 contra, foi exatamente o que o governo esperava - três quintos da comissão. Esse será o percentual necessário para a votação em plenário (308 de 513 deputados). Mas o embate desta quarta mostrou que a tarefa não será fácil. A sessão de votação foi tumultuada e chegou a ser suspensa por três vezes ao longo do dia.
Partidos que integram a base aliada, PSB, PHS, Pros e Solidariedade orientaram suas bancadas a votar contra o parecer do relator. Todos os cinco deputados desses partidos, além de um do PTB votaram contra, o que demonstra que, nas próximas semanas, serão ainda mais intensas as negociações do governo com sua base.
O Planalto comemorou o resultado. Por meio do seu porta-voz, Alexandre Parola, o presidente Michel Temer disse que o número de votos demonstra o reconhecimento sobre a urgência da votação e que a reforma da Previdência é inadiável.
As horas que antecederam a votação foram marcadas por forte pressão de grupos que tentaram ganhar algum benefício. Houve uma reviravolta nas regras de aposentadoria dos policiais, por exemplo.
O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), decidiu retirar agentes penitenciários e socioeducativos do grupo que teria direito a condições mais brandas de acesso ao benefício. Isso pouco tempo depois de anunciar a inclusão da categoria na regra especial. O vaivém gerou gritaria entre deputados da própria base aliada e despertou a ira dos agentes, que tentaram invadir o anexo 2 da Câmara dos Deputados, onde ficam as comissões.
Os agentes penitenciários já haviam invadido anteontem a sede do Ministério da Justiça, o que levou o relator a dizer que não cederia a demandas de "vândalos". Depois, acabou cedendo e incluiu a categoria na regra que permitia idade mínima de até 55 anos para aposentadoria, desde que fosse aprovada uma lei complementar regulamentando o modelo alternativo. A iniciativa contemplava ainda os agentes socioeducativos.
A inclusão dos agentes penitenciários na regra especial, no entanto, não foi articulada com o Palácio do Planalto. Ao saber da "novidade", o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, entrou em campo para convencer o relator a recuar da decisão. Segundo um integrante do Planalto, Padilha disse que a mudança não foi autorizada pelo governo, que já reiterou que não há mais espaço para concessão na reforma.
Embora os agentes tenham ficado sem aposentadoria especial, os policiais legislativos conseguiram resultado positivo após a pressão sobre os parlamentares. A carreira poderá se aposentar com idade mínima de 55 anos, pelo menos até a regra definitiva dos policiais ser enviada por projeto de lei, o que deve ser feito juntamente com as regras da Previdência dos militares.
