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Economia

- Publicada em 03 de Maio de 2017 às 20:05

Juristas encaram reforma trabalhista como avanço

Gomes, Mannrich e Sirangelo debateram tema no Tá na Mesa

Gomes, Mannrich e Sirangelo debateram tema no Tá na Mesa


MARCELO G. RIBEIRO/MARCELO G. RIBEIRO/JC
A passagem de uma esfera institucional e conflituosa para outra, voltada aos contratos e à negociação, é o grande trunfo da reforma trabalhista na visão do grupo de juristas reunidos ontem no Tá na Mesa, da Federasul. Os profissionais alertam, porém, que o texto aprovado na Câmara possui, ainda, muitas ambiguidades na sua redação, que podem até aumentar a judicialização. Além disso, criticam a extensão das regras, que definem parâmetros até para os processos.
A passagem de uma esfera institucional e conflituosa para outra, voltada aos contratos e à negociação, é o grande trunfo da reforma trabalhista na visão do grupo de juristas reunidos ontem no Tá na Mesa, da Federasul. Os profissionais alertam, porém, que o texto aprovado na Câmara possui, ainda, muitas ambiguidades na sua redação, que podem até aumentar a judicialização. Além disso, criticam a extensão das regras, que definem parâmetros até para os processos.
"A reforma marca a passagem da visão institucionalista para a contratualista. Não se impõe mais um código único, mas um cardápio de opções", argumenta o professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Nelson Mannrich, sobre o que vê como positivo nas mudanças. Embora ressalte que a geração de empregos depende do desempenho da economia, e não do direito trabalhista, o docente afirma que a diminuição da burocracia pode estimular o mercado. Nessa linha, entraria, por exemplo, o fim da exigência de homologação das rescisões contratuais.
Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), Flávio Sirangelo, define as mudanças como "arejadoras", por atualizar regras que classifica como "anacrônicas e complexas". "Empresas hoje não administram recursos humanos, mas sim conflitos judiciais", analisa o magistrado. Sirangelo remete a seu tempo na Corte para exemplificar sua opinião. "Havia casos como o dos vigilantes, em que o trabalhador, a empresa e o sindicato queriam o regime de jornada de 12 horas, mas, quando saíam da empresa, as pessoas entravam com ação individual pedindo fortunas, e isso minava o acordo", comenta.
A proposta, aprovada na Câmara e que agora será analisada no Senado, também foi alvo de críticas. Para Mannrich, um dos principais problemas é a redação dada ao texto, que deixou itens ambíguos. "Pode gerar no fim mais judicialização ainda, porque está confuso", projeta o acadêmico. Há artigos que tratam a opção da empresa de desligar o seu funcionário, legalmente classificada como "dispensa", como "demissão" - que corresponde à opção do trabalhador de abandonar o emprego. Não haveria clareza, também, nas áreas em que haverá prevalência das negociações coletivas sobre a legislação comum, na visão de Mannrich.
Já Sirangelo criticou a criação de critérios até para a tramitação dos processos judiciais, que vê como exagero. "O projeto, em geral, ousou demais, talvez já contando que passaria por mudanças no Senado", analisa.
Advogado trabalhista de carreira, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre, Ricardo Gomes, ressaltou, por outro lado, que "há imprecisões desde o início", uma vez que já haveria ambiguidades desde a criação da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), no governo Vargas. "A reforma, porém, é um avanço por ser um reconhecimento da autonomia individual e coletiva", afirma. O secretário elogiou também o fim do imposto sindical, opinião compartilhada por todos os debatedores.
A vantagem, segundo eles, está em desvincular os sindicatos do patrocínio estatal e de uma receita fixa. "A liberdade sindical implode o modelo atual e permite termos, a partir de agora, negociações coletivas de verdade", defende Mannrich, que vê, porém, as entidades de classe como fundamentais para a resolução dos conflitos de interesse entre patrões e empregados.
 
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