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Porto Alegre, terça-feira, 30 de maio de 2017. Atualizado às 11h11.

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Direitos humanos

Notícia da edição impressa de 30/05/2017. Alterada em 30/05 às 11h13min

Povos lutam por garantia de direitos históricos

Estudantes, caminhoneiros, índios e outros grupos fazem protesto na Esplanada dos Ministérios

Estudantes, caminhoneiros, índios e outros grupos fazem protesto na Esplanada dos Ministérios


WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL/JC
Isabella Sander e Laura Franco
Povos originários do Brasil, os indígenas vivem à margem da sociedade. São milhares de pessoas que sofrem com a estranha dúvida sobre se devem ser tratadas como comunidades à parte ou como cidadãos. Nesse impasse, muitas vezes, nem um tratamento nem outro são aplicados.
Segundo levantamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), com base no Censo 2010, havia 818 mil indígenas no Brasil há sete anos. Eles faziam parte de 305 etnias, que falavam 274 idiomas diferentes. A região Sul possuía a menor população, com 75 mil pessoas. No Rio Grande do Sul, conforme a Fundação de Economia e Estatística (FEE), 30 mil habitantes se identificaram como índios naquela época, sendo 3.308 moradores de Porto Alegre.
A Funai aponta a existência, atualmente, de 466 terras indígenas regularizadas, o que representa 12,2% do território nacional. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou, em setembro de 2016, outras 654 terras com pendências administrativas para terem concluídas suas demarcações.
A colonização e a catequização foram o grande estopim para o extermínio indígena. Estipula-se que cerca de 3 milhões de índios viviam no Brasil em 1500, e, 150 anos depois, esse número caiu drasticamente, chegando a 700 mil. Em 1940, apenas 200 mil índios viviam no País. Antropólogos apontam que a mortandade foi diminuindo a partir da década de 1970. O Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 apontava para a existência de 817.962 indígenas.
O antropólogo José Otávio Catafesto ressalta que a construção lusa do Brasil foi um produto da ação dos bandeirantes paulistas, responsáveis, inclusive, por "debelar" as Missões no Rio Grande do Sul. "O ataque a esses povoados foi direto, levando os índios como mão de obra escrava. Em 1801, paulistas e curitibanos fizeram a chamada Conquista das Missões, momento em que esse território passa a ser incorporado como colonização portuguesa", esclarece.
Para Catafesto, esse histórico explicita a importância dos guaranis para a construção da sociedade regional. "Eles foram os primeiros pecuaristas. Todo o nosso modelo de vida gaúcho foi trazido por esses povos. Tudo que é conhecido como característica do gaúcho é incorporado no Brasil através do índio", salienta.
Ainda em 1756, as guerras guaraníticas foram responsáveis por matar 1.500 índios. A reação desses povos foi de fuga e, consequentemente, de invisibilidade. "A falta de reconhecimento deu pretexto para que os pecuaristas pudessem explorar os índios, com o discurso de civilização", reforça. A dificuldade de autorreconhecimento é percebida até hoje pelo antropólogo em suas pesquisas. Ele garante que muitas pessoas com fenótipos indígenas não se reconhecem como tal, identificando-se como europeus.
Catafesto explica que a Constituição de 1824 estabeleceu um projeto de construção do Brasil, incluindo um dispositivo que defende a política de imigração de europeus para, segundo os constituintes, "construir um país com gente de melhor qualidade". Os índios, por consequência, foram considerados inaptos. "Os guaranis se tornaram excelentes pecuaristas, carpinteiros, artistas e metalúrgicos, era uma sociedade que tinha tudo para ser independente. Os portugueses os transformam em mera mão de obra, explorando mulheres e gerando uma semiescravidão."
Atualmente, os conflitos envolvendo áreas de ocupação indígena se espalham pelo País. Enquanto nas regiões Norte e Centro-Oeste, o dano se faz pela presença de grandes projetos, como mineradoras e hidrelétricas, no Sul, a expansão agrícola e a pecuária fazem com que se desestruturem os grupos indígenas que antes estavam presentes, particularmente os Guaranis, que não são de resistência violenta, e sim de construção de alternativas de convivência.
O subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, coordenador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) aponta que as situações são distintas, mas sempre baseadas na presença externa. Ele recorda o voto do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, no julgamento do caso Caramuru-Catarina-Paraguassu, terra indígena Pataxó na Bahia. "O ministro disse assim: 'quando vivenciamos disputas sobre direitos indígenas, essa expressão não é adequada, pois, na verdade, o que testemunhamos é a invasão pelos não-índios das terras indígenas'. O ministro, com todas as letras, chama os brancos de invasores. Ou seja, hoje, testemunhamos um esforço dos índios retomarem seus territórios tradicionais", enfatiza.

Reformulação da Funai irá tirar o foco das demarcações de terra

Apesar do grande número de terrenos ainda não demarcados, a reformulação da Funai, a ser apresentada nos próximos meses, deve prever que o órgão não se limite às demarcações e também abarque todos os serviços relacionados a indígenas, como saúde, educação e segurança.
Procurador do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Rodinei Candeia trabalhou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e deve ser empossado nesta semana como assessor especial da fundação, para implantar um novo planejamento estratégico, de acordo com as sugestões do relator, deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT). A proposta envolve a centralização de todas as questões relativas a indígenas na Funai, saindo da competência dos ministérios da Saúde e da Educação. "Quero qualificar a Funai para ter atuação mais técnica e aproximar o órgão dos indígenas, ouvir suas pretensões e fazer a regularização das áreas que já estão sendo discutidas judicialmente", afirma o procurador.
Mesmo mantendo o trabalho de demarcação, Candeia não acredita que esse processo resolva a situação. "Temos 116 milhões de hectares de áreas demarcadas e 1 milhão em pedidos para demarcar. Não podemos só focar em demarcação para depois pensar em políticas públicas." As demarcações ainda não concluídas incidem, de acordo com o procurador, em áreas privadas, não sendo permitidas legalmente. "Precisamos pensar em novos formatos, talvez por compra ou desocupação", destaca. 
Candeia diz não entender por que as áreas demarcadas costumam ser mais extensas do que as relativas a outros grupos, como quilombolas e pequenos produtores. "Em Mato Preto, perto de Erechim, 35 indígenas que ocupavam uma área de dez hectares receberam demarcação que começou com 235 hectares e pulou para 4,2 mil hectares. Não há racionalidade", critica. A área referida foi alvo de denúncia do procurador em 2012 e a Justiça Federal anulou a demarcação.
Das 654 solicitações de demarcação, Candeia menciona que 75 envolvem áreas onde mineradoras atuam. "Alguns pedidos podem decorrer de interesse em exploração para mineração ou produção agrícola, e não apenas para indígenas", observa.
Segundo o procurador, há Organizações Não Governamentais financiadas por grandes empresas e até mesmo pelos governos da Alemanha e da Noruega. "O que eles querem com isso? São questionamentos que precisamos fazer, porque o Fundo Amazônia, por exemplo, tem captação de R$ 3,3 bilhões, dez vezes o orçamento da Funai", critica. O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e capta doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação da Amazônia Legal.

Para Conselho Indigenista Missionário, Funai foi sucateada

Liebgott concorda que as políticas públicas não devem se resumir à demarcação de terras, mas devem sempre possibilitar que as comunidades exerçam seu protagonismo dentro dos territórios. "O órgão indigenista deve se preocupar com a implementação de políticas dentro das áreas já demarcadas e, ao mesmo tempo, dar seguimento à regularização para que as terras sejam efetivamente demarcadas. É necessário um grande investimento para fazer as demarcações, pagar as indenizações dos ocupantes não indígenas e assegurar que as áreas não sejam invadidas por grileiros, empresários e madeireiros", avalia.
Liebgott afirma que os povos indígenas consideram Candeia um inimigo. "O fato de ele prestar algum trabalho para a Funai vai na contramão do que se espera, vai trabalhar para fragilizar ainda mais o órgão", critica. Para o Cimi, a fundação foi sendo sucateada nos últimos 15 anos e, por isso, teve sua função de demarcar inviabilizada.
O conselheiro nega que a atuação das ONGs se dê por interesses mercadológicos. "As poucas entidades que atuam para os direitos indígenas têm caráter de militância pelo direito à vida e aos territórios. Quem promove a invasão por empresas transnacionais é o próprio poder público", critica, referindo-se a um projeto da bancada ruralista do Congresso que prevê a obtenção de terras por empresas estrangeiras.
Na região Sul, a demanda principal ainda é por demarcação de territórios. "São ao menos 23 comunidades que vivem acampadas em beiras de estradas, sem as mínimas condições de sustentabilidade e de acesso à saúde ou à educação. Vivem acampados embaixo de lonas, esperando por seus territórios", lamenta Liebgott. No Rio Grande do Sul, as maiores etnias são os guaranis, os caingangues e os charruas.
Sob a ótica do conselheiro do Cimi, o grande problema envolvendo os povos indígenas no Brasil é fundiário, desencadeando a maioria dos conflitos. No início de maio, por exemplo, índios gamelas foram atacados por pistoleiros em Viana, no Maranhão. O ataque terminou com dez indígenas mortos e um com a mão decepada. "São confrontos em comunidades que lutam pela demarcação de seus territórios, com a oposição de setores ligados a madeireiras, a mineradoras e ao agronegócio", pontua.
Já Candeia considera que a principal causa de preconceito contra os índios é a insistência em demarcações irregulares e que a violência está ligada à ausência de agentes de segurança nas comunidades. "A maioria das mortes não tem a ver com produtores rurais, e sim com outros indígenas. Isso não se resolve com demarcação", defende.
Membro da regional Sul do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Roberto Antônio

Votação final da CPI da Fundação ocorre até o dia 25 de junho

Instaurada em novembro de 2015, a CPI da Funai funcionou até agosto de 2016. No período, os parlamentares, a maioria da bancada ruralista, não conseguiram terminar os trabalhos e, sem ter mais prazo para funcionamento, criaram uma nova CPI com a mesma finalidade. O texto-base final foi aprovado em 17 de maio.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou a comissão por mais 30 dias, para que os destaques sejam votados. A CPI precisa apreciar até 25 de junho dois dos principais trechos do texto: as proposições legislativas e os cerca de 90 pedidos de indiciamento a antropólogos e indígenas.
Para Roberto Antônio Liebgott, conselheiro do Cimi, a CPI visa à extinção da Funai. "Trata-se de um órgão que, nas últimas décadas, tem recebido condições precárias de estrutura e pessoal. Com a CPI, a intenção é inviabilizar completamente seu funcionamento", ressalta. 
Rodinei Candeia, que trabalhou na CPI, acredita que ONGs como o Cimi criticam as mudanças porque se beneficiavam do processo. "É um grande negócio. Elas prestam serviços para a fundação e interferem nas demarcações. Garanto que fizemos um trabalho técnico, e que nenhum parlamentar determinou o que deveríamos fazer."
Uma das ideias era que a Funai ganhasse status de secretaria para que tivesse recursos e servidores próprios e não precisasse terceirizar as demarcações. "Optamos por reorganizar os trabalhos. Não há intenção de se acabar com a fundação", salienta.

'Legislação utiliza lógica de inferioridade cultural e racial'

"O tratamento legal dado à questão indígena é predominantemente pautado pela perspectiva integracionista." É assim que o advogado e professor de pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs) José Carlos Moreira da Silva Filho resume a maneira como a legislação lida com esses povos.
Ele explica que, pela visão positivista, os indígenas eram percebidos a partir de uma inferioridade cultural e racial. Assim, o Estado os mantinha a salvo de práticas genocidas com o propósito de que evoluíssem a ponto de serem "civilizados" e se integrassem na "comunhão nacional". Para garantir isso, todo aparato normativo os colocava na condição de "portadores de capacidade civil reduzida", com necessidade da tutela do Estado.
A Constituição de 1988 altera o paradigma de tutela, reconhecendo esses povos enquanto coletividades. Com isso, a Lei nº 6.001/73, conhecida como Estatuto do Índio, se tornou obsoleta. "Embora ainda vigente, essa lei contém diversos pontos de choque com a Constituição, como a perspectiva integracionista, o instituto da tutela, a possibilidade de arrendamento de terras indígenas e de mineração por decreto do Executivo etc.", avalia.
Para Moreira, o atual Código Civil, de 2002, apresentou avanços se comparado ao de 1916. "Este considerava os indígenas relativamente incapazes e a eles se referia como silvícolas. Já o novo, limita-se a dispor que a capacidade dos indígenas será regida em legislação especial", salienta.
Moreira indica ainda dois instrumentos internacionais de suma importância para a questão: a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, de 1989, e incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro em 2004, e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, firmada em 2007. "Pelos compromissos assumidos neste plano, ambos são hoje importantes referenciais para a cobrança e a reivindicação de direitos por parte do movimento indígena."

Sub-representação indígena na política é fruto da invisibilidade

Em toda a história republicana do País, apenas um indígena integrou o Congresso Nacional. O cacique Xavante Mário Juruna foi eleito em 1982 para a Câmara Federal, pelo PDT do Rio de Janeiro. Para Moreira, a “sub-representação indígena nessas instâncias pode ser vista como inerente às relações coloniais de poder ainda vigentes, que excluem os indígenas, assim como outros grupos étnicos e raciais minoritários”.
O advogado explica que os povos indígenas, devido sua lógica organizacional, não conseguem participar em igualdade de disputas eleitorais. Dessa forma, não são capazes de alcançar a condição de sujeitos políticos capazes de interferir em decisões que afetam seus próprios direitos e interesses. A consequência são os numerosos ataques no parlamento, principalmente por parte da bancada ruralista e evangélica. Em termos políticos, a atual Proposta de Emenda Constitucional 215, que transfere a competência da União na demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional, preocupa movimentos indígenas e seus aliados.
“Além disso, é preciso considerar que essa sub-representação política está ligada à questão da negação e da invisibilização pelo padrão colonial de poder, das práticas políticas próprias indígenas, o que até hoje aparece nos discursos pseudocientíficos que vêm aqueles povos como sociedades pré-políticas”, acrescenta o professor. Assim, as práticas políticas, reconhecidas constitucionalmente, deixam de ser respeitadas enquanto tais.
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