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As favelas de Paraisópolis e Heliópolis, em São Paulo, são os pontos de lançamento do programa Favela Mais, que trará para a formalidade as micro e pequenas empresas que funcionam nos aglomerados. Estima-se que elas movimentem R$ 80 bilhões ao ano. Hoje, porém, isso ocorre à margem dos sistemas governamentais.
"Toda atividade dentro da comunidade é informal", disse à reportagem o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. "É segregação de cidadãos que são produtivos, que poderiam estar legalizados, podiam ter Cadastro Nacional de Pessoa Jurírica (CNPJ) para expandir seus negócios, mas que são tratados marginalmente."
Até há pouco tempo, formalizar negócios em operação em favelas era praticamente impossível, segundo Afif. Isso porque eles funcionam em terrenos que não têm escritura, o que comprometia todo o processo de formalização. Com a atualização da lei das micro e pequenas empresas, ocorrida no final de 2016, a legalidade da empresa deixou de depender da situação do imóvel.
O coordenador de Empreendedorismo da Central Única das Favelas (Cufa), Celso Athayde, disse que considera a possibilidade de formalização um benefício. "É uma oportunidade para as pessoas melhorarem seus negócios", avaliou. "Não tem por que não profissionalizar a estrutura, os funcionários, uma vez que os negócios têm dado muito certo." A entidade é parceira do Sebrae no Favela Mais. Para Athayde, alguns empreendedores podem não ver vantagem na formalização.
O lançamento do Favela Mais será uma oportunidade também para tirar dúvidas sobre outros programas do governo. O grafiteiro Diego Soares Cabrera, que assina seus trabalhos como Daub, tem dificuldades com o Portal do Empreendedor, onde são feitas as inscrições para Micro Empreendedor Individual (MEI). "Tenho um débito, mas não consigo nem saber de quanto é", contou. Com isso, não consegue emitir notas fiscais.
Numa parceria com o governo paulista, o Favela Mais oferecerá empréstimos de até R$ 20 mil para investimentos, com 36 meses para pagar e seis de carência. O custo do financiamento é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 7% ao ano. Se o pagamento for feito em dia, o juro é zero. Essa linha de crédito já está em operação. O valor médio dos empréstimos concedidos é de R$ 5 mil. Com o acesso aos empréstimos, os microempresários terão treinamento em gestão, o que Athayde considerou "inovador" e necessário.
Cuidados para abrir um negócio próprio
O diretor executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos, selecionou alguns pontos para serem levados em conta antes de abrir uma empresa.
- Planejamento do negócio: O grande problema na maioria das empresas abertas é que isso ocorre impulsivamente, e em função disso não há um plano de negócio estabelecido, público alvo e estrutura necessária, assim, antes de qualquer coisa é necessário sentar e ver o que se pretende e como se objetiva atingir. Muitas vezes após essa primeira análise se percebe a necessidade de uma capacitação e hoje se encontra um grande número de cursos de capacitação para empreendedores, muito desses gratuitos. Também é importante pesquisar como está o mercado em que pretende atuar, para ver em qual nicho de público se encaixará.
- Cálculo de custos para começar a funcionar: É preciso ter em mente que para colocar uma empresa para funcionar haverá custos que vão além dos que já se conhece no dia a dia de uma empresa com infraestrutura e pessoal. Dentre esses os principais são as taxas da junta comercial e da emissão do alvará, dentre outras que variam de acordo com a localidade e o ramo de atuação.
- Elaboração do contrato social: Para toda empresa funcionar é imprescindível que se elabora um contrato social, é nesse documento que estão relacionados os pontos práticos do funcionamento da empresa. Pontos primordiais que devem englobar são informações como nome, endereço e atividade, capital social (valor ou bens investidos), qual a relação entre os sócios e como se dá a divisão dos lucros. Importante frisar que quaisquer alterações contratuais, faz com que se tenha que refazer as inscrições federal, estadual e municipal e as licenças. As sociedades limitadas só podem ser alteradas se 75% do capital estiver de acordo.
- Opção pelo regime tributário que a empresa seguirá: Hoje, são basicamente três os regimes de tributação existentes, Simples, Presumido ou Real. A opção pelo tipo de tributação que a empresa utilizará deve ser feita até o início do próximo ano, mas, as análises devem ser realizadas com antecedência para que se tenha certeza da opção, diminuindo as chances de erros. Outro ponto é que cada caso deve ser analisado individualmente, evidenciando que não existe um modelo exato para a realização de um planejamento. Apesar de muitos pensarem que melhor tipo de tributação é o Simples, existem até mesmo casos que esse tipo de tributação não é o mais interessante, mesmo que a companhia se enquadre em todas as especificações.
- Definição da estrutura física: Além de definir o local onde será o empreendimento é necessário também que se adquira toda uma estrutura para o funcionamento da empresa, e isso dependerá de cada ramo de atuação, podendo ir desde maquinário até material de escritório. Sobre o local em que será é importante que se observe também se esse se adéqua ao público que pretende atingir e, principalmente, diretrizes estabelecidas pelo município referente ao local.
- Obtenção de registros e licenças: hoje a burocracia é tanta para empresas que grande maioria não possuem todos os registros e licenças necessários para o funcionamento, no que se configura em um risco jurídicos para essas, dentre os registro necessários estão o habite-se do imóvel (autorização da prefeitura para que ele possa ser habitado) e as regras de ocupação de solo (cada cidade define regras específicas em leis de zoneamento), alvará de funcionamento, pagamento de taxas de funcionamento, dentre outras licenças necessárias dependendo da atividade da empresa.
Veja todos os documentos necessários e em quais órgão buscar:
Junta Comercial: registros dos atos sociais (contrato social, atas de reuniões, deliberações etc.).
Receita Federal: para obtenção de registro do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).
Prefeitura: para obtenção do Alvará de Funcionamento e nota fiscal, caso a empresa seja contribuinte do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Secretaria Estadual da Fazenda: para obtenção de inscrição Estadual.
- Contratação de uma contabilidade: Toda empresa necessita de uma contabilidade para funcionar. Essa que será responsável por estar gerando as informações imprescindíveis para a empresa deve estar em dia com os órgãos públicos. Também são responsáveis pelo cálculo de impostos e tributos que a empresa deverá pagar, bem como análise da situação contábil da empresa e geração de informações imprescindíveis para a gestão empresarial.
- Processo de contratação de profissionais: Após a contratação é necessário elaborar o contrato de trabalho, definir salários benefícios ver qual o melhor regime de trabalho e regularizar o mesmo junto ao INSS.