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Porto Alegre, sexta-feira, 28 de abril de 2017. Atualizado às 00h16.

Jornal do Comércio

Política

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Notícia da edição impressa de 28/04/2017. Alterada em 27/04 às 21h36min

Fase de coletas de provas do processo foi encerrada

Ministro Herman Benjamin é o relator da ação no tribunal

Ministro Herman Benjamin é o relator da ação no tribunal


Fernando Frazão/ABR/JC
Relator da ação que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quinta-feira encerrar a fase de coleta de provas do processo.
Agora, as partes envolvidas no caso - Dilma, Temer e o PSDB, responsável por mover a ação contra a chapa - deverão se manifestar dentro de um prazo de cinco dias para que a ação seja liberada para julgamento.
No dia 4 de abril, os ministros do TSE decidiram reabrir a fase de coleta de provas do processo, com a realização de quatro novos depoimentos, entre eles do ex-marqueteiro de Dilma, João Santana, e da empresária Mônica Moura, ouvidos na segunda-feira passada.
"Por fim, considerando que na sessão de 04/04/2017 o Colegiado deste Tribunal Superior Eleitoral, de forma unânime, na resolução de questão de ordem suscitada por este relator, determinou a reabertura da instrução probatória para o fim específico e exclusivo de realizar a oitiva dos senhores Guido Mantega (testemunha de defesa), João Santana, Monica Moura e André Santana (testemunhas do juízo), e que tais diligências foram integralmente cumpridas, com a disponibilização de todas as transcrições às partes, observo que não há questões pendentes nos autos", escreveu Benjamin.
O julgamento deverá ser retomado em meados de maio, provavelmente na segunda quinzena do próximo mês, já com a saída da ministra Luciana Lóssio e a efetivação de Tarcisio Vieira como ministro titular.
O ministro Herman Benjamin destacou no seu despacho que "todos os documentos da conta Shellbill que, em tese, possuem relevância para o caso em tela foram devidamente juntados".
No ano passado, a força-tarefa da Lava Jato já tinha encontrado evidências de que a Odebrecht usava contas no exterior para transferir dinheiro para uma conta em nome da offshore Shellbill, que seria dinheiro não contabilizado transferido ao casal João Santana e Mônica Moura em razão da realização de campanhas eleitorais do PT.
Essa foi uma das revelações da 23ª fase da Lava Jato, a Operação Acarajé, que levou as investigações a se aprofundarem na Odebrecht. "Os extratos de movimentação bancária da conta entre 2008 e 2015 encontram-se nos autos, além de outras informações pertinentes", observou Benjamin.
 
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