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Porto Alegre, terça-feira, 25 de abril de 2017. Atualizado às 15h07.

Jornal do Comércio

Política

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Reforma da Previdência

25/04/2017 - 15h08min. Alterada em 25/04 às 15h08min

Representante do governo descarta fim de isenções fiscais a filantrópicos

Freiras participaram da audiência pública que debateu o fim das isenções fiscais para filantrópicos

Freiras participaram da audiência pública que debateu o fim das isenções fiscais para filantrópicos


ALEX FERREIRA/ALEX FERREIRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS/DIVULGAÇÃO/jc
Representante do governo federal afirmou, nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, que está descartado acabar com as isenções fiscais a entidades filantrópicas na proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16). O risco foi cogitado para instituições que atuam com saúde, educação e assistência social.
O chefe de divisão na Coordenação de Legislação e Normas da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Geraldo Almir Arruda, destacou, em audiência pública na Comissão de Educação, que a proposta do governo não abordou o assunto. “O Poder Executivo, ao elaborar a PEC da reforma da Previdência, em momento algum pretendeu modificar o cenário vigente. Nenhuma referência fez em relação à imunidade”, observou Geraldo Arruda. "O arcabouço constitucional e normativo não será alterado por iniciativa do Poder Executivo.”
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