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Porto Alegre, domingo, 23 de abril de 2017. Atualizado às 22h47.

Jornal do Comércio

Política

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SALÁRIO-MÍNIMO REGIONAL

Notícia da edição impressa de 24/04/2017. Alterada em 23/04 às 22h26min

Assembleia vota amanhã novo piso regional

Sessão Plenária - Plenário Assembleia Legislativa - Foto Vinicius Reis  Agência ALRS

Sessão Plenária - Plenário Assembleia Legislativa - Foto Vinicius Reis Agência ALRS


VINICIUS REIS/VINICIUS REIS/AGÊNCIA AL RS/JC
Bruna Suptitz
Deve ser votado amanhã o Projeto de Lei (PL) nº 9, que reajusta o salário-mínimo regional gaúcho, passados 83 dias da data-base para o reajuste (1 de fevereiro). A matéria, que tranca pauta desde o dia 11 deste mês, tem neste ano a maior demora para apreciação pelo Legislativo e sanção do governador desde que o piso regional foi instituído, em 2001. Antes disso, o maior tempo para entrar em vigor havia sido em 2005, quando levou 68 dias até ser sancionado.
Com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, o governo deve voltar a articular com a base aliada a aprovação dos projetos remanescentes do pacote de reestruturação do Estado, o que deve garantir a votação do mínimo amanhã.
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A proposta apresentada pelo governo do Estado prevê a reposição da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período, que é de 6,48%, para as cinco faixas de remuneração contempladas pelo mínimo regional. O índice deve ser retroativo ao mês de fevereiro, data-base do mínimo regional.
Em debate entre empresários e trabalhadores desde o final do ano passado, o índice proposto não atende à expectativa de nenhum dos lados. As centrais sindicais colocaram na mesa o pedido de 10,45% de reposição, composto de 8,8% da média ponderada dos acordos coletivos de 2016 mais 1,65% correspondente à diferença que faltou do reajuste aprovado no ano passado para alcançar as perdas inflacionárias.
Mesmo sem conseguir negociar o reajuste pretendido, uma emenda contempla em parte essa reivindicação dos representantes dos trabalhadores. Assinada pelos deputados Elton Weber (PSB), Álvaro Boessio (PMDB) - ambos da base do governo - e Stela Farias (PT), a emenda propõe, além dos 6,48% de reajuste já previsto pelo texto original, retroativo a 1 de fevereiro, mais 1,52% de correção a partir de 1 de março. Com isso, o reajuste alcançado seria de 8%.
A justificativa é que a correção compensaria a perda do ano passado, quando o reajuste ficou abaixo da inflação. Boessio está articulando a aprovação da emenda e acredita que a proposta encontrará resistência entre parlamentares da base, mas defende que "a diferença é tão pouca que não teria por que não a provar".
Por outro lado, o setor empresarial não acena com nenhum reajuste. Entidades representativas da classe patronal defendem inclusive o fim do salário-mínimo regional, argumentando que a diferença com o correspondente em nível nacional não se aplica à situação de crise enfrentada atualmente pelo Estado.
Em evento na semana passada, o governador José Ivo Sartori (PMDB) afirmou que, mesmo os empresários não concordando com o reajuste proposto, "estamos sendo muito coerentes" e que espera que, "não somente a base aliada", mas também os demais parlamentares "votem o quanto antes dentro daquilo que nós fizemos".
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