OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Política
- Publicada em 19 de Abril de 2017 às 13:41Câmara recomeça discussão sobre destaques a projeto de recuperação de Estados
Agência Estado
O Plenário da Câmara dos Deputados recomeçou nesta quarta-feira (19) a discussão sobre o projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados. O texto-base foi aprovado na terça-feira (18) à noite por 301 votos a 127 - com sete abstenções -, mas 14 destaques que podem alterar o seu conteúdo devem ser votados na tarde desta quarta. Só então o projeto será enviado ao Senado.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
O Plenário da Câmara dos Deputados recomeçou nesta quarta-feira (19) a discussão sobre o projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados. O texto-base foi aprovado na terça-feira (18) à noite por 301 votos a 127 - com sete abstenções -, mas 14 destaques que podem alterar o seu conteúdo devem ser votados na tarde desta quarta. Só então o projeto será enviado ao Senado.
No início da tarde desta quarta, os parlamentares decidem sobre um requerimento para a retirada da votação dos destaques da pauta do dia.
O RRF suspende por três anos o pagamento das dívidas dos entes em calamidade financeira com a União, em troca de uma série de contrapartidas dos governos estaduais. Para entrar no regime especial, os governos estaduais terão que reduzir incentivos fiscais, aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais para 14%, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e deixar de realizar concursos públicos.
Os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os mais interessados na medida.
