Relator fará substitutivo a projeto de abuso de autoridade

O relator da proposta que atualiza a lei do abuso de autoridade, senador Roberto Requião (PMDB-PR), mudou de ideia e vai acatar parcialmente o projeto alternativo apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Amanhã, Requião deve apresentar um substitutivo ao texto do procurador "que não impeça as investigações, garanta a ação dos juízes e, ao mesmo tempo, não deixe que saiam da estrada e naveguem 'off road'".

A principal divergência entre Requião e Janot é em relação ao chamado crime de hermenêutica. Pelo texto original do senador, se o acusado na primeira instância for inocentado na segunda instância, o juiz da primeira instância pode ser punido. Na proposta de Janot, fica estabelecido que um agente público não poderá ser punido por divergências de interpretação de uma lei se apresentar motivos para isso. Há cerca de duas semanas, Requião havia ignorado todas as sugestões do procurador-geral.

Ontem, ele assegurou que está fazendo mudanças no artigo que trata da hermenêutica, aproveitando "muitas coisas do texto dos procuradores", por avaliar que diversos trechos possuem "redações melhores" que as suas. "Hermenêutica se dá dentro da rota legal, uma variação de interpretação não é criminosa, um erro de interpretação não é criminoso, mas, se houver dolo, a intenção objetiva de prejudicar, de falsear, aí evidentemente que é um crime e criminalizado deve ser", avaliou.

Após a divulgação das delações da Odebrecht, Requião disse que não tem objetivo de acelerar o rito da proposta. O parlamentar leu a primeira versão do seu relatório no final do mês de março, porém a votação foi adiada após pedido de vista coletiva. Como Requião deve apresentar um novo substitutivo, os membros do colegiado podem pedir vista novamente após a leitura do parecer, o que postergaria mais uma vez a votação.