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Porto Alegre, quarta-feira, 12 de abril de 2017. Atualizado às 00h34.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 12/04/2017. Alterada em 11/04 às 21h47min

Deputados aprovam PLs que trancavam pauta

Marcus Meneghetti
Os deputados estaduais aprovaram, na sessão de ontem, quatro dos nove projetos que trancam a pauta do Legislativo por ter vencido o prazo de tramitação do regime de urgência. Entretanto, hoje, mais três projetos enviados pelo Executivo em urgência completam 30 dias no Parlamento - inclusive o que prevê reajuste no salário-mínimo regional -, somando agora oito propostas obstruindo a pauta.
Três matérias aprovadas ontem prorrogam contratos emergenciais na área da Educação: o primeiro autoriza estender os contratos emergenciais de cerca de 20 mil professores, de 31 de dezembro do ano passado até o final deste ano; o segundo prorroga até o final do ano os contratos emergenciais de 11 mil servidores de escola; e o terceiro autoriza a contratação de profissionais da Educação; 900 contratos temporários para a função de orientador educacional, 600 para a função de supervisor escolar e 100 para a função de técnico agrícola.
A outra proposta aprovada - que teve a apreciação adiada na semana passada, porque a base aliada pediu mais informações sobre o texto - fixa as taxas de emolumentos cobradas pelos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) para serviços de registro de automóveis junto ao Detran. O projeto teve 41 votos favoráveis e seis contrários.
O deputado Pedro Ruas (PSOL) manifestou-se contrário à aprovação do projeto por entender que o mesmo não gerará renda à sociedade gaúcha, mas apenas aos CRVAs. O deputado Gabriel Souza (PMDB) encaminhou favoravelmente, destacando a redução prevista na proposta de algumas taxas, além de limitar, através de emenda de sua autoria aprovada, em R$ 13,77 o custo máximo para digitalizações de documento relativo a registro veicular.
Aliás, o valor das digitalizações foi questionado por Enio Bacci (PDT), que considerou a cobrança abusiva em comparação com a quantia cobrada em tabelionatos pelo mesmo serviço, R$ 0,70. "O governo disse que a emenda do líder do governo corrige uma injustiça do projeto. Ora, então, se tivéssemos votado semana passada, teríamos votado uma injustiça", declarou Bacci ontem.
 

Líder do governo espera votos individuais de pedetistas

Um dia depois de os pedetistas saírem da base aliada do governador José Ivo Sartori (PMDB), o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), disse que pretende dialogar com os parlamentares do PDT individualmente. Em pronunciamento na tribuna, durante o período de comunicação de líderes, Souza agradeceu os ex-aliados por "não irem à oposição, mas a uma postura de independência".
"O governo respeita a decisão do PDT, mas vai continuar dialogando individualmente com os deputados do partido. Sempre que tivermos possibilidade de obter alguns votos de parlamentares para aprovar alguns projetos que contribuam para o Rio Grande do Sul, nós o faremos", avaliou. 
O diretório estadual do PDT decidiu sair do governo Sartori para construir uma candidatura própria em 2018 e por não concordar com propostas como a privatização de estatais. Em nota, o Piratini pede "que os projetos eleitorais do próximo ano não pautem, tão precocemente, as importantes decisões políticas que precisam ser tomadas".

PTB nega entrar no governo para lançar candidato em 2018

O líder da bancada do PTB na Assembleia Legislativa, Aloísio Classmann, garantiu que o partido pretende manter a postura independente no Parlamento, pois estuda lançar candidato próprio ao governo do Estado em 2018. "Consultei a bancada e decidimos pela independência. Não vamos entrar no governo, a menos que meus colegas mudem de opinião", afirmou. 
Entre os quadros do PTB que aponta como possíveis candidatos a governador estão o secretário de Segurança de Canoas, delegado Ranolfo Vieira, e o prefeito da cidade, Luiz Carlos Busato. Classmann acrescentou que os deputados estaduais Maurício Dziedricki, Marcelo Moraes e Ronaldo Santini devem concorrer à Câmara dos Deputados no ano que vem.
Mesmo assim o PTB tem dialogado com o Piratini. Na avaliação do líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), essa relação "pode render alguns votos".

Regina entra com representação contra colegas

A deputada estadual Regina Becker (Rede) pretende entrar com uma representação na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa contra os parlamentares Pedro Ruas (PSOL) e Jeferson Fernandes (PT). Regina alega que Ruas e Fernandes coordenaram uma audiência pública sobre Direito à Alimentação Tradicional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, em que foi hostilizada pelos participantes por conta de um projeto de sua autoria, de 2015, que propunha o fim dos sacrifícios com animais em rituais de religiões afro-brasileiras.
"Se referiram ao meu projeto, que seria preconceituosa e racista. Por que essa Casa permite que esses parlamentares incitem as pessoas contra mim agora?"

Servidores se mobilizam durante votação

Manifestação em frente à Assembleia critica pacote do governo Sartori
Manifestação em frente à Assembleia critica pacote do governador Sartori
MARCO QUINTANA /JC
Com a retomada das votações na Assembleia Legislativa, servidores públicos voltaram a se mobilizar contrários aos projetos do pacote do governador José Ivo Sartori (PMDB). Ontem, um grupo se reuniu na Esquina Democrática e, ao meio-dia, saiu em caminhada até a Praça da Matriz.
Organizados pela Frente em Defesa das Estatais, a principal bandeira levantada pelos manifestantes era contra a PEC 259/2016, que retira a necessidade de realizar plebiscito para vender as companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Riograndense de Mineração (CRM) e de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás).
Segundo o diretor de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Ademir Wiederkehr, a mobilização voltará a acontecer todas as terças-feiras, dia de sessão deliberativa, com o objetivo de impedir que seja aprovado o restante do pacote.
Outra pauta foi a votação do reajuste do salário-mínimo regional, que passa a trancar a pauta a partir de hoje. Ontem de manhã, em um café da manhã com deputados, dirigentes de centrais sindicais pediram a aprovação do projeto do Executivo com a emenda que aumenta o índice de reajuste para 8,8%, o que serviria para compensar a perda da inflação entre 2015 e 2016.
Na sessão plenária, o deputado Gabriel Souza (PMDB), líder do governo na Assembleia, disse que há um "esforço junto ao colégio de líderes para tentar aprovar essa matéria (reajuste do mínimo regional) antes das outras".
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