Partidos querem usar dinheiro público para pagar suas multas

Partidos políticos pressionam o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pagar com dinheiro público eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela Corte, alegando falta de caixa para justificar a destinação do fundo para saldar possíveis penalidades por despesas não comprovadas.

Para as siglas, os recursos minguaram após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas. "Não foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar também. Se não temos recursos próprios, vamos pagar como? O fundo é a receita da democracia", disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), integrante da executiva nacional do PMDB.

Pareceres dos técnicos do TSE sobre as contas partidárias de 2011, que serão julgadas até o dia 28 deste mês, pedem que as siglas devolvam R$ 35,6 milhões à União, gastos de forma não comprovada - se as contas forem julgadas irregulares, além de devolver o dinheiro, aplicam-se multas. "Estabeleceu-se um impasse. Se as multas forem pesadas, elas serão impagáveis. Esse questionamento será feito pelo conjunto dos partidos", afirmou o senador José Agripino, presidente do DEM.

No dia 12 do mês passado, em razão das irregularidades nessas despesas, apenas três - PSD, PV e PRB - dos 29 partidos em funcionamento há seis anos receberam pareceres pela aprovação de suas contas. Até a data do julgamento, as legendas podem evitar as multas se apresentarem documentos para comprovar os gastos. Dirigentes e parlamentares, porém, já expuseram o problema em conversas informais com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e pretendem em conjunto apresentar uma consulta ao tribunal.