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O juiz Sérgio Moro, que esteve em Buenos Aires, nesta semana, para uma conferência na Universidade Católica Argentina (UCA), disse ao jornal Clarín que é difícil estimar um tempo para o fim dos casos relacionados à Operação Lava Jato, mas que já cruzou a "metade do rio". Ele disse, porém, que, na primeira instância, os processos dos quais é responsável estão levando de seis meses a um ano. Sem citar Eduardo Cunha (PMDB), o juiz deu o exemplo do ex-presidente da Câmara, que começou a ser investigado em setembro do ano passado e foi julgado na semana passada.
"O problema é que vão surgindo provas de novos acontecimentos, e por isso falo de uma corrupção sistêmica, não isolada", afirmou o magistrado, que disse ter se incomodado um pouco com o que chama de "críticas não procedentes". "Apesar de a opinião pública brasileira estar, majoritariamente, a favor das operações, há uma minoria mais crítica que às vezes incomoda. Principalmente quando se tenta relacionar meu trabalho como se tivesse uma intenção político-partidária."
O magistrado falou, também, sobre a demora nos julgamentos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode levar à prescrição dos crimes. Na entrevista, ele destaca a decisão da Corte, no ano passado, de permitir a execução de pena já a partir da condenação em segunda instância, independentemente de recurso. "Essa regra de esperar até o fim era utilizada para buscar impunidade por parte de criminosos poderosos. A lei tem que proteger o acusado, tanto culpado como inocente, mas o sistema também tem que permitir uma resposta institucional para estes delitos", disse o juiz ao jornal.
O magistrado afirmou que, apesar de um juiz não julgar segundo o que diz a opinião pública, ela funciona como proteção contra interferências indevidas em processos envolvendo "pessoas políticas e economicamente poderosas". Moro acredita, contudo, que o Brasil tem um problema de crer em "salvadores da pátria". "Isso é muito infantil. É preciso construir as instituições dia a dia", disse. "A responsabilidade não é de uma só pessoa. Creio que existe um foco excessivo sobre mim, quando existe uma polícia, que investiga; um Ministério Público, que acusa; e, mesmo no poder judicial, há outros tribunais, que revisam minhas decisões."
Em defesa da delação premiada, recurso que tem sido amplamente utilizado nas investigações da Lava Jato, Moro disse que há crimes praticamente secretos, em que apenas os acusados podem prestar testemunho para descobri-los. "O problema é que, apesar de ser um colaborador, não deixa de ser um criminoso." O magistrado cita o exemplo bem-sucedido da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que revelou onde recebia os pagamentos de recursos desviados. "Eram contas no exterior que jamais seriam descobertas sem sua colaboração."
Na entrevista, também falou sobre a negociação com diretores de empresas investigadas, como a Odebrecht, já que a responsabilidade penal das companhias é caso em discussão no Congresso argentino. "Creio que o melhor caminho é que as empresas recuperem sua reputação. Uma empresa 'recuperada' é melhor que uma empresa extinta", disse o juiz, reconhecendo que o processo é complexo. "A empresa deve reconhecer os delitos, adotar políticas diferentes de transparência, eventualmente mudar seus executivos e, principalmente, indenizar a sociedade."
Moro falou sobre a maturidade institucional no País, que permitiu a mudança de percepção que a impunidade é a regra, e destacou como a corrupção pode gerar um impacto na economia que não deve ser considerado. "Os países corruptos podem competir em condições de igualdade em um mundo cada vez mais globalizado em que os custos adicionais fazem diferença? A situação do Brasil, com déficits crescentes, também está afetada pelos custos da corrupção?"
Lewandowski nega recurso de Cunha para suspender processo de cassação
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o processo que levou à cassação de seu mandato. Assim está mantida a decisão tomada pelo plenário da Câmara em setembro do ano passado. Na prática, Cunha queria a aplicação de uma pena menos branda que a cassação.
Eleito em fevereiro de 2015, ele teve o exercício das atividades do mandato parlamentar suspenso pelo STF em maio de 2016. Em julho, na tentativa de preservar o mandato de deputado, renunciou ao cargo de presidente. Não adiantou muito. Dois meses depois, foi cassado. Em janeiro de 2017, recorreu ao STF.
Segundo a defesa de Cunha, houve violação ao devido processo legislativo, porque a decisão foi tomada na forma de um parecer, e não de uma resolução. Se a decisão tivesse sido tomada por meio de resolução, seria possível apresentar emendas e aplicar uma pena mais branda ao deputado, como a suspensão de mandado, em vez da cassação.
O parlamentar teve o mandato cassado, porque mentiu à CPI que investigava corrupção na Petrobras. Em outubro, sem foro privilegiado para ser processado no STF, Cunha foi preso na Operação Lava Jato por ordem do juiz federal Sérgio Moro.
A íntegra da decisão de Lewandowski ainda não está disponível. No mês passado, em documento entregue ao STF, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já foi aliado de Cunha, defendeu a rejeição do pedido. Cunha antecedeu Maia na presidência da Câmara.
"O que o impetrante (Cunha) pretende, ao fim e ao cabo, não é a garantia do devido processo ou de seu direito de defesa. É assegurar um novo processo, no qual ele possa oferecer ao plenário uma espécie de 'cardápio' de opções, organizado da forma como bem lhe aprouver", escreveu Maia, acrescentando que o plenário da Câmara não pode "escolher a sanção que julgar mais conveniente para punir atos que a Constituição Federal apena com a perda de mandato".
H.Stern fecha acordo de delação premiada com Ministério Público
A cúpula da rede de joalherias H.Stern fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) para revelar detalhes do esquema de lavagem de dinheiro do grupo que seria liderado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). O acordo envolve o presidente da joalheria, Roberto Stern; o vice-presidente, Ronaldo Stern; o diretor financeiro, Oscar Luiz Goldemberg; e a diretora comercial, Maria Luiza Trotta. Eles concordaram em pagar multas que somam R$ 18,9 milhões.
As investigações do MPF apontam que parte da propina recebida por Cabral era usada para comprar joias, principalmente na H.Stern e na joalheria Antonio Bernardo. Inicialmente, o dono da Antonio Bernardo havia sido convocado como testemunha de defesa do ex-governador, mas os advogados desistiram de ouvi-lo.
De acordo com as investigações, Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo compraram cerca de 40 peças da H.Stern, totalizando R$ 6,3 milhões. A multa a ser paga pelo alto escalão, portanto, corresponde a três vezes esse valor. Os Stern pagarão R$ 8,95 milhões cada um, enquanto os diretores vão desembolsar R$ 500 mil cada.
Maria Luiza já prestou depoimento como colaboradora no processo referente à Operação Calicute, em março. Na ocasião, disse que uma joia, de R$ 1,2 milhão, foi paga em dinheiro vivo, por meio de Carlos Miranda, apontado como operador de Sérgio Cabral. Depois, ela trocou a joia de R$ 1,2 milhão por um brinco de diamante canário no valor de
R$ 1,8 milhão. A diferença, de R$ 600 mil, também foi paga em dinheiro vivo. Segundo ela, Cabral sempre pedia que não fossem emitidas notas fiscais. A gerente da joalheria Antonio Bernardo no Shopping da Gávea, Vera Lucia Guerra, também disse, em depoimento no processo da Operação Calicute, que o ex-governador e Carlos Miranda compravam com desconto e pediam para não terem as notas fiscais emitidas.
R$ 1,8 milhão. A diferença, de R$ 600 mil, também foi paga em dinheiro vivo. Segundo ela, Cabral sempre pedia que não fossem emitidas notas fiscais. A gerente da joalheria Antonio Bernardo no Shopping da Gávea, Vera Lucia Guerra, também disse, em depoimento no processo da Operação Calicute, que o ex-governador e Carlos Miranda compravam com desconto e pediam para não terem as notas fiscais emitidas.
Para Pezão, ex-governador nunca mencionou propina
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse, nesta quinta-feira, ao juiz Sérgio Moro que Sérgio Cabral, também peemedebista, nunca mencionou cobrança de propina a empreiteiras com contrato de obras no Estado. Pezão prestou depoimento como testemunha de defesa no processo em que Cabral é réu por suspeita de corrupção em caso de desvio de verbas de obras da Andrade Gutierrez.
Pezão esteve na sede da Justiça Federal do Rio e falou ao juiz por meio de videoconferência. O depoimento foi breve, e Pezão respondeu a questionamentos da defesa de Cabral e do Ministério Público. A defesa o questionou se Cabral já havia mencionado, em algum momento, cobrança indevida a empresas que tinham contrato com o Estado.
Segundo Pezão, ele esteve em diversas reuniões, tanto na condição de secretário de Obras quanto no cargo de coordenador de infraestrutura do governo, que passou a exercer em 2011.