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Porto Alegre, quarta-feira, 05 de abril de 2017. Atualizado às 15h16.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

05/04/2017 - 15h15min. Alterada em 05/04 às 15h18min

Sartori reforça venda de estatais para entrar no regime de recuperação dos estados

Sartori voltou a defender aprovação de projetos para abrir caminho às privatizações

Sartori voltou a defender aprovação de projetos para abrir caminho às privatizações


Luiz Chaves/Palácio Piratini/Divulgação/JC
Antes de partir para Brasília onde deve acompanhar a votação do projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Câmara dos Deputados, o governador José Ivo Sartori (PMDB) reforçou, em coletiva para imprensa, em Porto Alegre, a necessidade de aprovar propostas que removem a obrigatoriedade de plebiscito para a privatização de CEEE, Sulgás e Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM). O projeto do governo federal prevê que o acesso a benefícios do regime de recuperação dependerá de medidas na área fiscal e venda de estatais citando áreas de energia, saneamento e até financeira.  
Sartori acompanhará a votação do projeto, que é esperado para a noite desta quarta-feira (5). O governador alega que o modelo atual em negociação dará uma folga nos pagamentos da dívida, até 2019, mas que seria necessário de se desfazer do patrimônio para dar conta de demandas em áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura.
Secretários do governo fizeram ampla apresentação com argumentos que justificariam a remoção da necessidade de plebiscito para abrir caminho á vendas das empresas. O principal argumento é que, mantendo as estatais como estão, há esgotamento da capacidade de investimento. Em relação à CRM, integrantes de pastas do setor apontaram como aspectos negativos a dependência à CGTEE, como cliente do carvão e citaram a redução do volume comprado. A Sulgás, mesmo "dando lucro aos acionistas e com estrutura de pessoal adequada", o problema seria a limitação de mercado, pois abastece apenas o eixo Porto Alegre e Caxias do Sul.   
Sobre a CEEE, que é de longe o ativo mais valorizado e com potencial de captar recursos em uma eventual venda, o núcleo do governo admite que há desempenho positivo na geração e transmissão e nos balanços contáveis. Mas para justificar a privatização o governo aponta desde prazo determinado das concessões, demanda por investimentos, custo com pessoal, insegurança jurídica em relação a desligamentos de empregados e ainda passivo judicial, de ex-autárquicos e fundação CEEE de cerca de R$ 1,3 bilhão.
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