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Porto Alegre, domingo, 02 de abril de 2017. Atualizado às 22h35.

Jornal do Comércio

Política

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Salário-mínimo regional

Notícia da edição impressa de 03/04/2017. Alterada em 02/04 às 21h10min

Votação do piso tem maior demora desde sua criação

Passados mais de 60 dias da data-base (1 de fevereiro), o projeto que reajusta o salário-mínimo regional no Rio Grande do Sul entrará em regime de urgência na Assembleia Legislativa a partir da próxima terça-feira, 11 de abril. Apesar de ter entrado na ordem do dia em 22 de março por um acordo de líderes, só daqui a uma semana ele começa a trancar a pauta.
No entanto, para que possa ser votado, o que ainda não aconteceu, os quatro projetos remanescentes do pacote de reestruturação do Estado enviados pelo Executivo precisam ser votados até que limpem a pauta, segundo a assessoria legislativa da Casa.
Desde que o piso salarial regional foi instituído, em 2001, esta é a segunda vez que a definição de seu reajuste demora mais de dois meses para acontecer. Como parlamentares da base governista acreditam que o PL nº 9/2017 só será apreciado na semana que vem no plenário da Assembleia Legislativa, o tempo vai ultrapassar a marca de 2005, quando levou 68 dias até ser sancionado.
O projeto em discussão prevê a reposição da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período, que é de 6,48%, para as cinco faixas de remuneração contempladas pelo mínimo regional. O índice deve ser retroativo ao mês de fevereiro, data-base do mínimo regional.
Em debate entre empresários e trabalhadores desde o fim do ano passado, o índice proposto não atende a expectativa de nenhum dos lados. As centrais sindicais colocaram na mesa o pedido de 10,45% de reposição, composto de 8,8% da média ponderada dos acordos coletivos de 2016, mais 1,52% correspondente à diferença que do reajuste do ano passado para alcançar as perdas inflacionárias. Já o setor empresarial não acena com nenhum reajuste.
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