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Porto Alegre, segunda-feira, 01 de maio de 2017. Atualizado às 22h44.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 02/05/2017. Alterada em 01/05 às 20h31min

A falácia da recuperação fiscal

Luiz Fernando Mainardi
O governo federal aprovou uma lei no Congresso que institui o chamado Regime de Recuperação Fiscal. Na verdade, a proposta ao invés de recuperar vai afundar ainda mais o estado na crise. Pela lei, a dívida será apenas suspensa, devendo os pagamentos serem retomados em três anos. Nesse prazo, o seu valor subirá dos atuais R$ 58 bilhões para R$ 83 bilhões. Caso Sartori aceite as condições para ingressar no programa, estará confirmando a triste sina do PMDB, que no governo Britto elevou a dívida em 122%, deixando o problema para os governos seguintes.
Além disso, o plano estabelece condicionantes destrutivos do estado e de sua condição de governar. Exige a privatização de ativos do setor financeiro (Banrisul), de energia (CEEE, Sulgás, CRM) e saneamento (Corsan). Em seguida, veda qualquer reajuste salarial, contratação de pessoal e realização de concursos. Isso quer dizer, por exemplo, a continuidade do caos na segurança pública. Basicamente, o plano dilapida e paralisa o Estado. O resultado é que vamos ficar sem as empresas públicas, teremos os serviços do Estado desestruturados, os servidores mais desvalorizados e a dívida 43% maior. O que nos indigna é que, ao contrário do que diz o governo estadual, existe alternativa para a recuperação fiscal do Estado. Já ficou demonstrado que podemos abater a dívida em cerca de R$ 43 bilhões caso coloquemos na mesa os créditos atualizados das compensações que a União deve ao Rio Grande do Sul pelas perdas referentes à Lei Kandir.
Se José Ivo Sartori (PMDB) escolher deixar de joelhos o Rio Grande frente a esta chantagem de Temer, não poderá dizer que são as circunstâncias ou a necessidade. O cumprimento das condicionalidades significará três anos de carência para uma dívida que vai aumentar. Em troca, a perda de nossa autonomia. Esse não é o Rio Grande das gloriosas façanhas que cantamos para o Brasil e o mundo.
Deputado estadual (PT)
 
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