A Porto Alegre de muitas demandas e poucos recursos

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), como muitos outros colegas, fez a prestação de contas dos seus 100 dias à frente do município. Reiterou a falta de recursos e as dívidas que herdou como dificuldades a serem enfrentadas.

Segundo o diagnóstico apresentado pela atual gestão, não será possível honrar cerca de R$ 700 milhões em compromissos de 2017 para diversos setores. E há R$ 500 milhões de dívidas deixadas de 2016. Mas não se pode culpar apenas a administração anterior pelo problema.

A crise no País afetou brutalmente a arrecadação federal e a dos estados, com inevitáveis reflexos nos repasses aos municípios, caso de Porto Alegre. Até porque os recursos próprios da Capital chegam, tão somente, a 30% das receitas, por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Os demais 70% dos recursos de Porto Alegre advêm do retorno do Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS), praticado pelo Estado, e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do governo federal. E ambos estão em queda livre desde o final de 2014, com pico justamente em 2016, por conta da recessão, a qual recém-começa a dar sinais de leve melhora. Mas os resultados demorarão ainda algum tempo para serem contabilizados nos tributos citados.

A cidade sofreu muitas transformações e elas foram rápidas. O que a Porto Alegre de hoje tem de hábitos e procedimentos em comum com a cidade das décadas de 1960 e 1970? Pouca coisa. Afinal, naqueles anos não só Porto Alegre, como o Brasil e o mundo mudaram, de maneira irreversível, todos sabem a história.

Por isso e pelas demandas que sempre ficam em uma cidade que cresce, não surpreende o que o prefeito Nelson Marchezan Júnior falou. É melhor dizer a verdade que tergiversar e, logo adiante, todos verem o que está, realmente, acontecendo.

Aliás, o prefeito salientou, mais de uma vez, que a cidade não é dele, a falta de verbas não é problema somente dele e sua equipe. É uma situação da cidade, dos porto-alegrenses, enfim. De um orçamento em torno de R$ 6 bilhões, faltam cerca de 12% para fechar as contas em 2017.

A prefeitura não fará plenárias para definir novas demandas do Orçamento Participativo (OP) neste ano, pelo que recebeu muitas críticas. Mas ouvir a população e, depois, colocar as demandas na lista de espera, atrás de centenas de outras, não parece ser medida administrativa coerente.

Claro que o OP é muito importante, pois leva a um contato direto entre a cidadania e a administração municipal, com a discussão também de problemas pontuais de cada comunidade.

No entanto, no possível e agindo o mais rápido, os pedidos já aprovados pela população devem ser atendidos, o que não tem acontecido e, com certeza, seria algo repetido em 2017. Enfim, a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem equilíbrio nas contas, o que é importante.

Repisa-se que as áreas prioritárias são saúde, educação e assistência social, sem esquecer que temos lacunas na habitação, assistência social, pavimentação, desenvolvimento econômico, saneamento básico, esporte e lazer, iluminação pública, transporte e circulação, saneamento ambiental, juventude, acessibilidade e mobilidade urbana. Então, só resta mesmo administrar a escassez. É inexorável.