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O Ministério da Saúde quer criar uma fila única para a realização de cirurgias eletivas. Os gestores estaduais terão 40 dias para integrar as informações às fornecidas pelos municípios e enviar à pasta a quantidade de pacientes que aguardam pela realização dos procedimentos. A medida pretende dar transparência e agilidade ao atendimento, o que, muitas vezes, deixa os pacientes sujeitos à fila de um único hospital, excluindo-os de concorrer a vagas em outras unidades. Além disso, ao saber da demanda nacional, o governo federal poderá alocar os recursos de forma mais eficiente e equânime.
A unificação da fila para cirurgias eletivas é uma iniciativa do Ministério da Saúde em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. A resolução que trata do assunto foi aprovada nesta quinta-feira durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em que gestores da União, dos estados e dos municípios pactuam políticas de saúde.
Ficou decidido ainda que a próxima etapa para unificação da fila é condicionar o repasse do Teto MAC (Média e Alta Complexidade) dos estados e dos municípios ao envio das informações sobre a demanda por cirurgia eletiva. Na próxima reunião da CIT será definido o prazo para o bloqueio das verbas às gestões que não atenderem a essa solicitação.
O ministério também está estimulando a adesão de municípios e estados ao Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), software que viabiliza a unificação das filas por parte de estados e municípios. Atualmente, 2.548 prefeituras e 14 gestões estaduais já utilizam o programa.
A demanda por cirurgias eletivas é elevada. As informações obtidas pelo Sisreg já permitem traçar um panorama preliminar de um total de 800.559 cirurgias aguardando realização, sendo a maior demanda na especialidade de traumatologia e ortopedia (182.003), com significativa expressão também para as cirurgias gerais (161.219). Em 2016, foram registradas 1.905.306 cirurgias eletivas com recursos da Média e Alta Complexidade do ministério.
Governo flexibiliza regras para cubanos no Mais Médicos
As regras do Programa Mais Médicos foram flexibilizadas. Com a medida anunciada pelo governo federal nesta quinta-feira, passa a ser permitido que estados e municípios façam convênio direto com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para contratação de profissionais cubanos para atuar nas unidades básicas de saúde.
O modelo atual prevê que esse convênio ocorra entre a organização, que faz a ponte com o governo de Cuba, e o Ministério da Saúde, responsável por repassar o valor acertado em contrato para custeio dos profissionais. Na prática, a medida permite que a União possa compartilhar esses custos com os estados e as prefeituras.
"Na gestão anterior, 1.500 prefeitos não aderiram ao Mais Médicos. Agora, esses municípios querem ter médicos do programa, mas nosso orçamento está fechado. Estamos criando um mecanismo para que eles possam acessar diretamente a Opas e fazer o convênio", afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Além de permitir uma nova divisão dos custos, a iniciativa também abre espaço para uma flexibilização das regras do programa. Hoje, as vagas do Mais Médicos são ofertadas em editais, que seguem uma ordem definida de seleção: brasileiros, brasileiros formados no exterior, estrangeiros formados no exterior (contratados como intercambistas) e médicos cubanos (contratados pela Opas).
Assim, com o convênio direto, prefeituras poderiam selecionar os médicos já nessa última etapa. A situação pode abrir um impasse com as entidades médicas, contrárias à atuação desses profissionais sem que haja revalidação do diploma no Brasil.